O requerimento para a suspensão dos trabalhos da comissão foi apresentado pelo grupo parlamentar do PS, para permitir o tempo necessário para análise do projeto de relatório, da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira (PSD), que foi apresentado há uma semana, em 02 de março, e que tem 83 conclusões e 36 recomendações sobre apoios à agricultura, atividades económicas, floresta e habitação.
Em atividade desde 24 de março de 2020, o prazo de funcionamento desta comissão eventual de inquérito parlamentar estava previsto terminar esta sexta-feira, dia 12 de março.
Na sequência do requerimento hoje aprovado, determina-se a suspensão do prazo de funcionamento da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior "por um período de 15 dias a contar da deliberação na comissão".
Com esta interrupção, que começa hoje e termina em 24 de março, os trabalhos da comissão terão de estar concluídos até 26 de março.
Neste âmbito, os deputados consensualizaram, ainda que informalmente, através de "um acordo de cavalheiros", que o prazo para apresentação de propostas de correção, alteração ou novos contributos ao projeto de relatório é até 18 de março.
O deputado relator terá, depois, de apresentar a versão final, com a incorporação dos respetivos contributos recebidos, até 22 de março.
Com os serviços desta comissão suspensos, apesar de os deputados continuarem a trabalhar para cumprir o prazo de funcionamento, a apreciação e votação do versão final do relatório ficou agendada para 25 de março, podendo prolongar-se para o dia seguinte, uma vez que cada conclusão, cada recomendação e cada proposta vão ser discutidas e votadas em separado.
O presidente da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), disse que "o debate é dinâmico e podem surgir alterações", defendendo que "será uma verdadeira discussão".
Na apreciação e votação do requerimento do grupo parlamentar do PS, Paulo Rios de Oliveira deu ainda conta de um documento apresentado pelo antigo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Luís Capoulas Santos, com considerações ao projeto de relatório.
Em resposta, o deputado relator Jorge Paulo Oliveira afirmou que todas as considerações e contributos "terão a devida atenção, reflexão e avaliação", assegurando que o projeto de relatório apresentado não é a versão final, pelo que está "sujeito a ajustamentos".
Aquando a apresentação do projeto de relatório, em 02 de março, a comissão decidiu que o prazo para apresentação de propostas seria até segunda-feira, 08 de março, mas essa data-limite ficou comprometida após o requerimento do PS, entregue em 03 de março, para a suspensão dos trabalhos.
Segundo o projeto de relatório, o risco de incêndio na zona do Pinhal Interior "mantém-se muito elevado" e recomenda-se "uma avaliação global externa" ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
No âmbito da habitação, é defendido que o Estado deve criar um fundo permanente para ajuda humanitária, que poderá ser usado excecionalmente para apoiar a reconstrução de segundas habitações afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
Leia Também: Associação diz que relatório confirma que "nada mudou" na floresta
