O apoio às vítimas de violência doméstica e de género em Lisboa vai passar a contar com 60 habitações de autonomização cedidas pelo Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal, faz saber a autarquia, esta quinta-feira.
Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o gabinete da vereadora Paula Marques refere que a proposta de alargamento da bolsa municipal para acolher "recomeços de vida" para as vítimas foi aprovada por unanimidade, juntando a Associação FEM – Feministas em Movimento ao conjunto de entidades que com o Município gerem o programa.
"Uma resposta reforçada num momento em que a pandemia tem levado a um aumento de casos de violência sofrida por muitas pessoas no seio familiar", assinala a nota.
A autarquia recorda que a Bolsa de Fogos Municipais para Vítimas de Violência Doméstica foi criada em 2012, "dando assim resposta à necessidade de habitação de transição para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, no seu processo de autonomização, a seguir à saída das casas de abrigo".
A atribuição das casas municipais, a título temporário e de transição, começou desde então a ser feita em parceria com diversas associações especializadas no acompanhamento às vítimas.
A câmara frisa que a importância destas casas no trabalho de apoio às vítimas fez com que a CML decidisse fazer o seu alargamento, não só em termos do número de habitações, mas "também passando a estender este apoio habitacional às vítimas de violência doméstica que por qualquer razão estejam impedidas de aceder a uma casa abrigo, desde que sob proposta fundamentada das associações de acompanhamento", pode ler-se.
Paralelamente, a autarquia decidiu promover "a possibilidade de renovação dos contratos de arrendamento apoiado para habitação transitória por um período adicional de um ano (depois do período de dois anos da vigência inicial prevista para estes casos), ou, a título excecional, por períodos de 12 meses enquanto se mantiverem válidos os fundamentos que determinaram a cedência da habitação".
Ainda de acordo com o comunicado, o município decidiu, recentemente, passar a incluir nesta bolsa uma resposta à violência e discriminação de género, que não estava antes contemplada neste esforço de acolhimento temporário de vítimas e apoio ao retomar da vida.
Neste momento, entre as entidades que estão a colaborar com o município neste programa estão a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, a Casa Qui – Associação de Solidariedade Social, a Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, a que se junta agora a FEM – Feministas em Movimento, que ficam a gerir duas casas.
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