O ministro do Ambiente respondeu, esta segunda-feira, a Rui Rio que o acusou de ser "advogado de defesa da EDP" e de estar a pressionar a Autoridade Tributária para esta não investigar a alegada fuga ao Fisco, no polémico negócio das barragens.
Em entrevista à RTP 2, Matos Fernandes começou por salientar que "às vezes a política traz esse tipo de discussões cá para fora", garantindo que as acusações do líder da oposição são "mentira".
"Aquilo em que o ministério do Ambiente esteve envolvido, neste processo de venda, não propriamente das barragens, porque estas são do Estado e são um bem público, mas do negócio de produção de eletricidade dessas mesmas barragens, teve a ver com uma cessão do contrato de concessão que existia. O ministério do Ambiente apenas tinha de avaliar, do ponto de vista técnico, duas matérias: A idoneidade do comprador, sendo exigido ao novo concessionário exatamente os mesmos elementos que foram exigidos ao antigo concessionário, como ter iguais condições técnicas e financeiras, e a gestão de recursos hídricos, numa zona onde existe muitas outras barragens. Neste caso, era fundamental garantir o equilíbrio da gestão caudal de todas essas barragens", esclareceu o governante que lidera a pasta do Ambiente.
Para além disso, acrescenta Matos Fernandes, "em três barragens - duas do Sado e uma do Tua - foi necessário garantir o cumprimento das vias de impacto ambiental".
De acordo com o ministro, este foi o papel da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e esta cumpriu-o "bem". "Depois de 10/11 meses de trabalho, a APA entendeu que o contrato poderia ser celebrado, celebrando-se um novo contrato de concessão, que é basicamente igual ao antigo, mas com mais algumas cláusulas que são agora mais exigentes", clarificou Matos Fernandes.
Sobre as suspeitas de fraude fiscal, o ministro socialista negou ter feito qualquer tipo de pressão sobre a Autoridade Tributária e disse acreditar que esta está a investigar o negócio.
"Tenho a certeza que a Autoridade Tributária estará a olhar para este negócio. O ter ou não havido fuga aos impostos é mesmo uma questão que só a Autoridade Tributária pode julgar e julgá-lo-á naquilo que é o seu próprio tempo. A dada altura, o Dr. Rui Rio que diz que tem a certeza que é necessário pagar um determinado tipo de impostos, diz que eu, que me limito a dizer que só a Autoridade Tributária o poderá avaliar, estou a pressionar a Autoridade Tributária. Não quero acreditar que a Autoridade Tributária seja pressionável, nem pelo Dr. Rui Rio. Não me passa pela cabeça que o Dr. Rui Rio esteja aqui a tentar politizar o Fisco, mas nós é que não temos pressionado Autoridade Tributária nenhuma", atirou Matos Fernandes.
Recorde-se que o negócio da venda de seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, tem suscitado polémica, devido ao não pagamento do Imposto do Selo (IS).
Leia Também: Rui Rio acusa ministro do Ambiente de ser advogado de defesa da EDP
