Antes da aprovação do 15.º estado de exceção, que vai vigorar até ao dia 30 de abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vincou o "desejo genuíno" das várias bancadas parlamentares de que esta "possa ser a última declaração do Estado de Emergência".
"O que temos aqui, fundamentalmente, num quadro de uma pandemia global de dimensões únicas, é compreender a dimensão do fenómeno no qual Portugal se integra", disse o ministro, sublinhando as "138 milhões de pessoas infetadas em todo o mundo". "Estamos a atingir esta semana duas marcas que são tragicamente simbólicas: três milhões de mortes a nível mundial e ultrapassamos esta semana as 100 mil mortes na Europa" .
Caminho a seguir "está nas mãos de todos nós"
O ministro frisou que "estamos a traçar o caminho que nos permite a esperança de consolidar o resultado que está nas mãos de todos nós", que "depende de todos os cidadãos, mas para o qual este consenso entre órgãos de soberania - Presidência da República, Parlamento e Governo - é fundamental para dar confiança aos portugueses nos passos que faltam deste caminho".
"É por isso que quando olhamos para o caminho percorrido temos de destacar a generalidade adesão da população, que se traduz em Portugal na dimensão quase anedótica de movimentos negacionistas ou na forma como as forças de segurança têm tido uma intervenção firme na fiscalização mas essencialmente marcada por uma dimensão de sensibilização", destacou Eduardo Cabrita.
Sublinhando "profunda estabilidade social" e a "redução da criminalidade violenta e criminalidade geral" durante a pandemia, o governante quis realçar o "caminho que tem sido percorrido".
"Um caminho marcado pelo alargamento da testagem", disse, acrescentando não ser verdade que o país está nos últimos lugares neste tópico. "Portugal tem mais de 9,5 milhões de testes feitos e um índice de testes por milhão de habitantes que está à frente de Espanha, Alemanha, Holanda e Suíça", defendeu.
O ministro destacou ainda que, desde que o país começou a desconfinar, "os resultados têm consolidado uma redução do número de internamentos, uma redução do número de internados em cuidados intensivos, uma redução do número de casos ativos", independentemente da "atenção que temos de tomar quer à evolução do Rt, quer relativamente a fenómenos locais que, em algumas regiões, se manifestam de crescimento da doença".
Cabrita lembrou que o país chegou a ter cerca de quatro dezenas de municípios com incidência acima de 120 casos por 100 mil habitantes. Agora são 22 e "devíamos ter nenhum". "Mas é este o quadro de uma evolução, globalmente, que dá um sinal de esperança".
Na sua intervenção, o ministro disse que aquilo que marcou a última quinzena foi, "pela primeira vez, desde que a pandemia começou, e sobretudo desde janeiro, tivemos semanas inteiras sem uma única morte nos lares", o que se deve à vacinação.
Passo no desconfinamento? Governo prepara "justo equilíbrio"
Eduardo Cabrita registou que, mais uma vez, mais de 80% dos deputados viabilizaram a renovação do Estado de Emergência e assegurou que o Executivo tomará, esta quinta-feira, uma decisão justa e equilibrada relativamente ao plano de desconfinamento.
"O Governo não deixará, amanhã, com base em toda a informação científica disponibilizada até ao último momento, de adotar aquilo que é o justo equilíbrio entre a vontade e a necessidade do desconfinamento e a absoluta determinação na adotação das medidas restritivas ou de eventual pausa ou suspensão deste nível de desconfinamento onde tal seja necessário".
Citando a intervenção do PSD, Cabrita rematou dizendo: "Sim, a estabilidade política é importante, é essa a determinação que nos leva a estar com os portugueses ao longo deste ano, o ano mais difícil da nossa vida coletiva, certamente o ano mais difícil de todos aquelas que alguma vez assumiram responsabilidades políticas".
Por fim, Eduardo Cabrita frisou que os próximos 15 dias são decisivos e que "está na mão de todos os portugueses" uma "progressiva libertação e recuperação da plena liberdade e da plena normalidade".
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