Na proposta que vai ser votada na reunião do executivo de segunda-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, o município refere que é intenção da maioria municipal contemplar os apoios aprovados, em 11 de maio de 2020, e renovadas para o ano de 2021, novas medidas de isenção fiscal que não foram anteriormente previstas.
"Pretende-se, assim, estender o apoio concedido aos agentes do tecido económico da Cidade, dos setores do Turismo, Comércio e Serviços, que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município, sem efeitos retroativos e até 31 de dezembro do corrente ano, a isenção total (100%) do pagamento das taxas municipais referentes a taxas de publicidade que tenham caráter luminoso", lê-se no documento.
Segundo a proposta, a medida tem um impacto estimado de 632.337 euros.
A maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira, sublinha que o impacto negativo da pandemia de covid-19 na conjuntura económica e social coloca sérias exigências à governação nacional e local, pelo que no ano de 2021 a estratégia política passa pelo apoio à atividade económica desenvolvida no município, como forma de mitigação dos prejuízos.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.961.387 mortos no mundo, resultantes de mais de 137,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.931 pessoas dos 828.857 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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