No final do primeiro interrogatório judicial, que começou na quarta-feira à tarde e, após ser suspenso já de noite, foi retomado esta quinta-feira de manhã e terminou esta noite, o juiz presidente da Comarca de Évora, José Francisco Saruga Martins, comunicou aos jornalistas os crimes de que estão "fortemente indiciados" e as medidas de coação dos arguidos.
Segundo o juiz presidente, há cinco arguidos neste caso, que envolveu quatro detenções na terça-feira, no âmbito da "Operação Triângulo", desencadeada pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ).
Os arguidos são a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, o empresário Carlos Alberto Casimiro de Matos, não só a título individual, mas também na qualidade de representante legal da Sociedade Saint Germain - Empreendimentos Imobiliários SA, João Faustino Ribeiro e José Maria Mateus Cavaco Silva.
A autarca, que o município revelou esta quinta-feira ter renunciado ao mandato autárquico, é suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político", segundo o juiz presidente.
Como medidas de coação, o juiz de instrução criminal de Évora ao qual foi presente determinou que está proibida de "permanecer nas instalações e de contactar os serviços da Câmara de Vila Real de Santo António".
A autarca (PSD) está também proibida de manter "contactos diretos e indiretos com os demais arguidos", assim como com o deputado António Ribeiro Gameiro (PS), funcionários e colaboradores e com funcionários e representantes da Sociedade Saint Germain - Empreendimentos Imobiliários, SA.
A Carlos Casimiro de Matos, indiciado por "um crime de corrupção ativa de titular de cargo político", foram determinadas, como medidas de coação, a "proibição de permanência nas instalações ou edifícios da Câmara de Vila Real de Santo António" ou a "entrega de caução no valor de 300 mil euros".
Também está proibido de contactos diretos e indiretos com os demais arguidos, com António Ribeiro Gameiro e com funcionários colaboradores e membros do município algarvio.
Por suspeitas de "um crime de corrupção ativa", o juiz decidiu que a sociedade comercial Saint Germain, representada pelo empresário Carlos Matos, fica proibida de "contactos em seu nome ou em representação, diretos ou indiretos, com os demais arguidos, António Ribeiro Gameiro, funcionários, colaboradores e membros da Câmara de Vila Real de Santo António".
Quanto a João Faustino Ribeiro e José Maria Mateus Cavaco Silva, indiciados por "um crime de prevaricação de titular de cargo político", o juiz aplicou igualmente a proibição de permanecerem nas instalações e de contactarem os serviços da câmara, assim como de manterem contactos diretos e indiretos com os demais arguidos com António Ribeiro Gameiro, funcionários e colaboradores da autarquia e funcionários e representantes da sociedade Saint Germain.
A autarca e mais três pessoas -- dois empresários e um funcionário da autarquia - foram detidas na terça-feira de manhã pela PJ por suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação num negócio imobiliário em Monte Gordo, Vila Real de Santo António, no Algarve, avançou a polícia em comunicado.
O negócio imobiliário que esteve na origem das detenções envolveu a venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros.
A proposta de venda do terreno, com cerca de cinco mil metros quadrados, situado junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 03 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.
Na quarta-feira, o deputado socialista António Gameiro confirmou à Lusa que a PJ tinha feito buscas às suas duas casas e ao escritório onde é consultor, no âmbito deste mesmo processo, em que é suspeito.
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