O Ministério Público no DIAP Regional do Porto deduziu acusação para julgamento contra cinco arguidos pelo crime de tráfico de pessoas. De acordo com uma nota publicada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), os arguidos, sabendo que uma mulher estava disposta a engravidar por dinheiro, "concretizaram tal negócio".
Explica o Ministério Público (MP) que considerou indiciado que "os arguidos, tendo tomado conhecimento através da internet de que uma mulher se disponibilizava a entregar criança recém-nascida, da qual engravidaria, a troco de dinheiro, decidiram e concretizaram tal negócio".
De acordo com os dados recolhidos pelo MP, dois dos arguidos, formando um casal, adquiriram duas crianças e dois outros arguidos, também um casal, adquiriram uma criança". Já o "quinto arguido adquiriu uma criança".
Estas foram "entregues aos arguidos logo após o nascimento" e "registadas civilmente como sendo filhas da mãe biológica e de um dos elementos de cada casal", acusa o despacho.
"Para garantir o exercício exclusivo das responsabilidades parentais, três dos arguidos celebraram com a mãe das crianças acordos de regulação desse exercício, não voltando a mãe a ter qualquer contacto com as crianças", é ainda descrito.
A dois dos arguidos foi imputada a prática de dois crimes de tráfico de pessoas e aos outros três a prática de um. Além destes, foi também imputado a três dos arguidos acusados a prática do crime de falsificação de documentos.
Em relação a este caso, o MP recorda ainda que os pais biológicos das crianças já foram julgados e condenados pelo Juízo Central Criminal do Porto. A mãe recebeu uma pena de nove anos de prisão e o pai de cinco anos e oito meses de prisão.
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