Lei do Clima permite que UE se "mantenha líder" a cumprir Acordo de Paris

"A Europa sempre liderou este processo e se, não tivéssemos este acordo provisório, corríamos o risco de perder a liderança deste processo no mundo. Com este acordo, é certo que nos mantemos líderes na ambição para o cumprimento do Acordo de Paris e [para] um mundo com muito menos emissões carbónicas", afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente falava em conferência de imprensa, em Bruxelas, após o acordo sobre a Lei Europeia do Clima, alcançado hoje entre a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE).

Depois da sexta ronda das negociações interinstitucionais, que se prolongou durante a noite, João Pedro Matos Fernandes reconheceu que o acordo hoje alcançando "é melhor" do que a proposta inicial que tinha sido acordada entre os Estados-membros da UE.

"Isso deve-se também àquelas que foram as propostas que o Parlamento Europeu colocou em cima da mesa, que têm a ver com a criação de um corpo científico independente, com a consideração do orçamento de carbono que (...) vai ser fundamental para fixar as metas intermédias de 2040, com a existência de roteiros setoriais e com a consideração da existência de emissões negativas para lá de 2050", apontou.

Interrogado sobre as críticas relativas à ideia de que a meta para 2030 é pouco ambiciosa -- por fixar um corte 'líquido' de emissões de 55% relativamente aos níveis de 1990, contrariamente à exigência inicial do PE que pedia um corte 'bruto' de 60% --, o ministro do Ambiente considerou que esta meta foi, "desde o princípio", "muito ambiciosa".

"Lembro-me bem dos dias em que, e já decorria a conferência que levou ao Acordo de Paris, a Europa se comprometeu com a redução de 40% das emissões para 2030. Isso foi há seis anos, e, passado seis anos, passámos destes 40% de redução para pelo menos 55%: nós iremos fazer, não é na próxima década, é nesta década, mais do que alguma vez fizemos no passado, ao longo de dezenas e dezenas de anos", apontou.

Já relativamente ao facto de o corte ser 'líquido' -- contabilizando a extração de carbono na atmosfera para calcular o número de emissões e permitindo, assim, que certos países emitam mais se depois compensarem com a criação de 'sumidouros de carbono', como a florestação --, Matos Fernandes salientou que se deve "sempre falar de emissões líquidas", porque "o princípio da neutralidade carbónica é esse mesmo": "a redução bruta das emissões e a sua compensação com a capacidade de sumidouro".

"Se o tema que tem sido o tema mais falado, quando falamos da matéria do clima, é mesmo a redução das emissões (...) é cada vez mais relevante a importância que tem a biodiversidade, que tem o restauro dos ecossistemas, que tem a floresta, como, aliás, o ecossistema base da biodiversidade no continente europeu... E, por isso mesmo, devíamos sempre manter esta ideia de redução 'líquida'", sublinhou.

Abordando ainda outro tema de divergência inicial entre os colegisladores, nomeadamente o facto de a UE atingir o objetivo de neutralidade carbónica até 2050 ou de forma 'coletiva' -- permitindo que certos Estados-membros não atinjam essa meta, caso sejam compensados por outros -- ou individual, como tinha exigido o PE, o ministro do Ambiente referiu que "ficou claro" que a meta de 2050 "é uma meta para o conjunto dos países da UE".

"Alguns países -- estou a pensar, por exemplo, nas ilhas -- terão dificuldade em assegurar que são neutros do ponto de vista carbónico. Isto significa que, obviamente, serão praticamente neutros do ponto de vista climático em 2050, mas serão os países como um todo que têm de encontrar essa mesma compensação", informou.

Faltando agora que tanto o Conselho da UE como o Parlamento Europeu aprovem o acordo provisório hoje alcançado para que a Lei Europeia do Clima possa entrar em vigor, Matos Fernandes mostrou-se confiante de que a adoção final possa ter lugar daqui a "duas, três semanas".

"Este acordo provisório foi assumido dentro dos mandatos que cada um dos órgãos de colegisladores tinham -- o Conselho e o Parlamento Europeu - e por isso, num calendário que agora é um calendário a que eu não nem chamarei político - tem a ver com a própria Coreper [o órgão que reúne o conjunto dos representantes permanentes dos Estados membros junto da UE] - nós acreditamos que, em duas, três semanas, esta lei estará aprovada", apontou.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório sobre a Lei Europeia do Clima, que estabelece uma meta vinculativa de redução de 55% das emissões de CO2 para 2030, relativamente aos níveis de 1990, e o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050.

Os colegisladores concordaram ainda que "a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris".