Migrações. Existência de rota para o Algarve está "em investigação"

"A questão em concreto é se podemos dizer que existe ou não uma nova rota de imigração ilegal, era isso que estava em causa, e sobre isso o que posso dizer é que a existência dessa rota está em investigação e o que temos é que procurar ter as respostas possíveis", disse hoje Mariana Vieira da Silva aos deputados num debate parlamentar sobre política setorial, durante o qual disse também que, no contexto europeu, a chegada de sete barcos à costa algarvia desde dezembro de 2019 "não é um problema de grande significado"..

A ministra de Estado e da Presidência respondia ao deputado centrista Telmo Correia, que insistiu numa pergunta que já tinha sido lançada pelo PSD sobre a eventual existência dessa rota, recordando declarações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que classificou como "ridículo" o cenário de uma rota ilegal em direção ao Algarve.

Em 2020 foram intercetados no Algarve 97 migrantes provenientes de Marrocos.

"Comprovou-se que essa rota existe ou pode existir, comprovou-se que ela é relevante", disse Telmo Correia, que questionou ainda Mariana Vieira da Silva sobre acordos de cooperação com outros países para dar enquadramento legal a fluxos migratórios, frisando que "a resposta para a imigração ilegal é a imigração legal".

A ministra respondeu que os acordos se encontram "neste momento, em fase de negociação", precisando que são acordos "de organização e fluxos de mobilidade laboral" com Marrocos, Moldávia e Índia e "um espaço de mobilidade na CPLP".

Também o PCP, pela deputada Alma Rivera, questionou a ministra sobre a integração dos migrantes e a política de acolhimento, defendendo que "há imperativos a que o Estado português não se pode furtar" e que estes cidadãos não podem ser acolhidos para depois serem mantidos em situação ilegal.

A ministra respondeu com as medidas de legalização temporária dos imigrantes com processo de regularização em curso adotada no início da pandemia para garantir respostas de segurança social e acesso à saúde, acrescentando que "há uma resposta estrutural que fica para além da pandemia".

Questionada pelo PSD sobe questões de igualdade de género, nomeadamente a aplicação da lei de igualdade salarial e o atraso na divulgação de documentos como o relatório de avaliação das empresas sobre a sua situação salarial.

"Todos sabemos a pressão à qual as empresas estiveram sujeitas, houve um adiamento do relatório que serve para este efeito e para muitos outros, mas em junho deste ano sairá o primeiro balanço por empresa, profissão e nível de qualificação para as empresas", disse a ministra de Estado e da Presidência.

Acrescentou ainda que a partir desse momento a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "notificará as empresas para que apresentem um plano de avaliação" e "as empresas terão 12 meses para o fazer".

Já a ACT terá até 31 de julho para notificar as empresas relativamente à apresentação do balanço. Ao longo de 2021, disse ainda a governante, a lei de igualdade salarial será avaliada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Ainda sobre matérias de igualdade de género, a ministra adiantou que a majoração nos apoios aos pais em teletrabalho com filhos menores de 12 anos a cargo -- paga a 100% se houvesse uma alternância na licença entre pais e mães -- Mariana Vieira da Silva adiantou que em março 1.640 pessoas foram abrangidas por esse apoio.

O Bloco de Esquerda questionou ainda a ministra sobre a ausência de perguntas de caracterização da comunidade LGBTI no Censos 2021, com a deputada Fabíola Cardoso a defender que "sem dados credíveis não é possível delinear políticas públicas sólidas nestas áreas" e que a "invisibilidade" da comunidade no Censos é uma forma de "perpetuar discriminações".

Mariana Vieira da Silva respondeu que na fase de discussão pública do Censos "essa questão nunca surgiu" e que se tal tivesse acontecido poderia ter sido discutida, ainda que tenha manifestado a opinião de que incluir o tema no Censos não acrescentaria nada.

Fabíola Cardoso disse ainda que "a bandeira do arco-íris tem ficado no armário da presidência portuguesa da União Europeia", uma ideia que a ministra rebateu, afirmando não se rever na descrição feita e sublinhando que os temas LGBTI têm sido discutidos no âmbito da presidência portuguesa e sê-lo-ão também na Cimeira Social da próxima semana.