"Estou cá com a minha consciência tranquila, cumprindo o meu dever de cidadania, ainda que a isso não seja obrigado, pela consideração que tenho institucionalmente pelos tribunais e pela justiça. E, portanto, aguardo tranquilamente até ao dia 18 de maio [dia em que fica a saber se vai ou não a julgamento]", afirmou Rui Moreira, em declarações aos jornalistas, à saída do Tribunal de instrução Criminal (TIC) do Porto, onde decorreu o debate instrutório.
O autarca escusou-se, contudo, a comentar as alegações do Ministério Público (MP) que pediu que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.
"O que tinha a dizer, disse nos órgãos próprios. Mais, nesta fase, compreendam que eu não direi", conclui.
Questionado pelos jornalistas, à saída do debate instrutório, o advogado de Rui Moreira, Tiago Rodrigues Bastos, reiterou o que já havia alegado na audiência, defendendo que a acusação "não tem pés, nem cabeça".
"Do ponto de vista jurídico, a acusação não tem sustentação rigorosamente nenhuma e assenta em premissas falsas, erradas, em situações que não têm de facto razão nenhuma para sustentar uma acusação", disse, escusando-se a comentar eventuais motivações políticas no caso Selminho.
Tiago Rodrigues Bastos considera ainda que a procuração que Rui Moreira passou para a sua substituição legal no âmbito do acordo com a imobiliária da sua família é "um ato perfeitamente inócuo e sem significado absolutamente nenhum".
"Mal era se a emissão de uma simples procuração conduzisse à prática de um crime, isso era, de facto, o fim do mundo", rematou.
A defesa de Rui Moreira requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.
Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
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