O Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou a passagem à última fase do plano de desconfinamento, depois de ter sido decidido que o país sai do estado de emergência para passar a situação de calamidade, face aos números controlados relativos à pandemia de covid-19 em Portugal.

Eis alguns dos pontos essenciais sobre o que muda a partir de sábado, 1 de maio.

De estado de emergência a situação de calamidade

O Governo decidiu decretar situação de calamidade a partir de sábado, 1 de maio, depois de Portugal continental ter passado por 15 períodos de estado de emergência, 12 dos quais consecutivos desde 9 de novembro.

A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

A reavaliação da situação nacional face à pandemia passa a ser semanal, em vez de quinzenal, tendo em conta que há menos medidas restritivas em vigor com o fim do estado de emergência, adiantou o primeiro-ministro.

Reabertura de fronteiras terrestres 

As fronteiras terrestres com Espanha vão reabrir no sábado, depois de terem estado fechadas desde janeiro devido à pandemia de covid-19, sendo apenas permitida desde essa altura a passagem, em 18 pontos autorizados, ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, veículos de emergência, socorro e serviço de urgência.

Por outro lado, os passageiros de voos oriundos da Índia passam a estar obrigados a isolamento profilático, tal como já acontecia com os provenientes do Brasil, África do Sul e alguns países europeus.

Até agora os passageiros dos voos originários da África do Sul, Brasil ou dos países com uma taxa de incidência de covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100.000 habitantes têm de cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Segundo a última lista divulgada pelo Ministério da Administração Interna, fazem parte destes países a Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Países Baixos, Polónia e Suécia.

Restauração e cultura com horários alargados 

Restaurantes, cafés e pastelarias vão poder estar abertos até às 22h30 a partir de sábado, podendo ter clientes tanto no interior como nas esplanadas.

Com esta nova fase, os limites de pessoas por mesa nestes estabelecimentos aumentam para grupos de seis no interior e de dez pessoas nas esplanadas.

Também os espetáculos culturais passam a ter as 22h30 como hora limite, a partir de sábado.

Reabertura de centros comerciais e generalidade do comércio  

A generalidade dos estabelecimentos comerciais e os centros comerciais vão poder ficar abertos até às 19h00 aos fins de semana e feriados e o novo horário aplica-se já a partir de sábado.

Além do alargamento do horário aos fins de semana, as lojas e os centros comerciais passam também a poder estar abertas até às 21h00 durante a semana.

Este novo horário semanal permitirá que possam ser vendidas bebidas alcoólicas até esta hora, mas mantém-se a proibição de consumo na via pública e de venda nos restaurantes fora dos horários das refeições, para evitar que se transformem em bares.

Cerca sanitária em duas freguesias de Odemira 

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola.

Vão ser requisitadas instalações já identificadas para permitir o isolamento profilático de pessoas infetadas e a melhoria das condições de habitabilidade de pessoas que agora vivem em espaços sobrelotados e insalubres, que o primeiro-ministro considerou "um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Desconfinamento por concelhos a diferentes velocidades 

Oito concelhos dos 278 existentes em Portugal continental não avançam para a quarta e última fase do atual plano de desconfinamento, a partir de sábado: Miranda do Douro, Paredes, Valongo, Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão e Odemira.

Há ainda sete concelhos que recuperaram da sua má posição face à pandemia e que há 15 dias tinham sido obrigados a recuar ou impedidos de progredir no desconfinamento e que agora acompanham a generalidade do continente (270 concelhos) no avanço para a próxima fase: Rio Maior e Moura (que tinham recuado) e Alandroal, Albufeira, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela (que ficaram estaganados).

Há 27 concelhos que devem ficar em alerta, porque registam uma taxa de incidência da covid-19 superior a 120 casos por 100 mil habitantes, pelo se tiveram uma segunda avaliação negativa podem ficar retidos ou recuar no plano de desconfinamento: Alijó, Alpiarça, Arganil, Batalha, Beja, Boticas, Cabeceiras de Baixo, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Coruche, Fafe, Figueiró dos Vinhos, Lagos, Lamego, Melgaço, Oliveira do Hospital, Paços de Ferreira, Penafiel, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Tábua, Tabuaço, Vidigueira e Vila Real de Santo António.

Uso de máscara provavelmente obrigatório até à imunidade de grupo 

O primeiro-ministro não se comprometeu com datas, mas deu quase a certeza de que o uso obrigatório de máscara, que tem sido objeto de renovação por decisão da Assembleia da República, deve manter-se, pelo menos, até ao final do verão, quando se espera que o país atinja a imunidade de grupo.

Adiantou ainda que o Governo pediu aos técnicos um conjunto de regras para implementar depois de toda a população com mais de 60 anos estar vacinada, o que conta acontecer no final de maio.

Casamentos e batizados com mais convidados

A partir de sábado, os casamentos e batizados podem realizar-se com um máximo de 50% de lotação dos espaços onde decorram.

Retoma das modalidades desportivas de alto risco e ginásios  

O Governo confirmou a retoma das modalidades desportivas de alto risco, bem como o regresso à competição dos escalões de formação a partir de sábado, na quarta fase de desconfinamento.

Os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;

Idas à praia com regras iguais às de 2020 

O Governo vai manter este ano as mesmas regras para o acesso às praias que estabeleceu em 2020 devido à pandemia de covid-19.

No ano passado foi determinado que os utentes das praias deviam assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos.

A utilização do areal das praias estava interdita a "atividades desportivas com duas ou mais pessoas, exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos similares".

Nos toldos, colmos e barracas de praia, "em regra, cada pessoa ou grupo só podia alugar de manhã [até 13h30] ou tarde [a partir das 14h00]", com o máximo de cinco utentes.

Foi também instalada uma "sinalética tipo semáforo", em que a cor verde indicava ocupação baixa (1/3), amarelo ocupação elevada (2/3) e vermelho ocupação plena (3/3).

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