"O que hoje aqui apresentamos é uma terceira fase deste programa de apoio porque estamos num momento em que o fim do confinamento e o início deste processo de abertura não vão permitir, de forma igual, a todas as empresas recuperarem", afirmou o presidente da autarquia lisboeta, Fernando Medina (PS), numa conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho.
O autarca salientou que, num momento em que muitos trabalhadores estão em teletrabalho e em que os níveis da atividade turística estão longe do habitual, "a verdade é que muitas empresas hesitam em abrir plenamente a sua atividade porque podem não ter a procura suficiente para fazerem face aos encargos".
"O que nós queremos com este apoio é dar esse incentivo extra, esse elemento adicional para que possam reiniciar a sua atividade", reforçou.
Os apoios a fundo perdido para as empresas com contabilidade organizada, que registem quebras de faturação superiores a 25%, serão de dois mil euros se o volume de negócios anual for inferior a 100.000 euros e podem chegar aos cinco mil euros caso o volume de negócios se situe entre os 500.000 euros e um milhão de euros.
As empresas que registam um volume de negócios entre 100.000 euros e 300.000 euros receberão três mil euros, enquanto as que têm um volume de negócios entre 300.000 euros e 500.000 terão direito a quatro mil euros de apoio a fundo perdido.
Já os empresários em nome individual podem receber uma verba que varia entre os 500 e os 2.500 euros consoante o seu volume de negócios, de acordo com a Câmara de Lisboa.
Fernando Medina disse esperar que, "em poucas semanas, esta terceira fase abra e esteja disponível", salientando que a medida terá ainda de ser aprovada em reunião da autarquia e pela assembleia municipal.
O presidente da Câmara anunciou também que, "a partir dos próximos dias", os trabalhadores das 4.229 empresas que já foram apoiadas nas fases anteriores do Lisboa Protege e as que ainda possam vir a receber apoio terão direito a fazer dois testes grátis à covid-19 por mês nas farmácias da cidade aderentes ao programa de testagem massiva do município.
A Câmara já apoiou a fundo perdido, no conjunto das duas fases do Lisboa Protege (programa criado para minorar os impactos económico e social da pandemia de covid-19), 4.229 empresas, num valor total pago de 24,2 milhões de euros.
Para aceder aos apoios é necessário apresentar um comprovativo de estabelecimento com atendimento ao público em Lisboa, registar quebras de faturação superiores a 25% e não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e Câmara Municipal de Lisboa.
Fernando Medina elencou ainda um conjunto de medidas em vigor e que serão prolongadas até ao final do ano, designadamente a isenção do pagamento das taxas das esplanadas, redução em 50% das taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercados e feiras (100% no caso da atividade estar encerrada), redução em 50% das taxas dos quiosques com quebra superior a 25%, redução em 50% do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo (100% no caso da atividade estar encerrada) e redução em 50% do valor das rendas a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais.
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