Serralves deixou de pedir trabalho a Serviço Educativo devido à Covid-19

Questionada pela procuradora do Ministério Público sobre se os educadores do Serviço Educativo da Fundação de Serralves, no Porto, foram chamados para trabalhar durante a pandemia, a educadora Rita Martins referiu que deixaram de ser convocados pela instituição cultural com o argumento de "não haver trabalho" devido à pandemia da covid-19.

"Os educadores ainda propuseram fazer trabalho 'online' ou fazer investigação e pesquisa para futuras atividades", mas desde março de 2020 que muitos trabalhadores "não foram chamados", embora também "não tenham sido "formalmente dispensados", disse esta manhã, no Tribunal do Trabalho do Porto, Rita Martins, professora de História de Arte e educadora em Serralves desde 1992.

Rita Martins, a segunda testemunha chamada a depor em tribunal no caso dos "falsos recibos verdes" da Fundação de Serralves, confirmou que havia um regulamento interno, onde estavam expressas várias regras, designadamente sobre faltas ao trabalho.

"O nosso regulamento diz que se houver três faltas seria repensado o vínculo", contou, declarando que as faltas dos educadores tinham de ser "sempre comunicadas à coordenação do Serviço Educativo".

Em resposta ao Ministério Público, Rita Martins explicou que, por norma, os novos educadores fazem formação durante "dois ou três meses" e que essa formação assenta em acompanhar os educadores mais experientes, por exemplo, aquando das visitas guiadas a exposições.

Rita Martins confirmou também que os educadores usavam material de Serralves para as oficinas e outras atividades e que os trabalhadores não tinham autonomia para decidir os temas das oficinas, mas que obedeciam a um "guião" dado pela coordenação.

Questionada sobre se o material era arrumado pelos educadores, Rita Martins explicou que fazia parte das funções dos educadores "arrumar o material", mas referiu que essa tarefa era feita fora do "horário do pagamento das atividades".

Quando não era arrumado, a responsável pela gestão dos materiais de Serralves normalmente fazia a "chamada de atenção ou repreensões" do incumprimento das regras, acrescentou.

A testemunha disse em tribunal que havia uma tabela de honorários para cada atividade, pois divergia o valor se fosse feita em português ou idioma estrangeiro, se fosse de dia ou de noite, e só era contabilizada "a interação com o público". A preparação para exposições era um valor fixo de 75 euros, revelou.

"Se as oficinas não tivessem inscrições, os educadores não recebiam por terem tido o trabalho de preparar o trabalho. Recebiam se houvesse oficina efetivamente", acrescentou.

Sobre o período de férias, a testemunha confirmou que Serralves tinha "intervenção última na marcação das férias dos educadores" e que os educadores era aconselhados fazer férias em "julho e agosto".

No dia 06 de abril, uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) testemunhou, no mesmo tribunal, que os trabalhadores do caso de "falsos recibos verdes" em Serralves eram pagos com base numa tabela de honorários e sujeitos a avaliação de desempenho.

O julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários está a ser feito de forma faseada.

Iniciou-se no dia 05 de março com o arranque do processo de dois dos profissionais, seguindo-se os de cinco (dia 15 de março), sete (25 de março) e outros sete (06 de abril).

Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da ACT para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

Chamada ao parlamento no ano passado, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".

No dia 05 de julho de 2020, cerca de uma centena de pessoas associou-se a uma manifestação pública dos educadores, que exigiram ser tratados de "uma forma digna e ter um contrato de trabalho".

O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde o início, ou seja, desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, "sempre a 'recibos verdes'".