Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere que o aviso "Biobairros -- da terra à terra" tem uma dotação máxima de 500 mil euros, com cofinanciamento de 85% até um valor máximo de 31.250 por candidatura.
"A fim de tornar a economia verdadeiramente circular, as alterações legislativas vieram estabelecer a obrigatoriedade de se assegurar, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos sejam separados e reciclados na origem, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade", refere a tutela.
De acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Fundo Ambiental, no âmbito do aviso publicado hoje em Diário da República, estimula os municípios a promover uma reciclagem mais efetiva e a reforçar a redução de deposição dos resíduos em aterro.
"O aviso 'Biobairros - da terra à terra' visa desviar de aterro os biorresíduos dos municípios que apresentam níveis de recolha indiferenciada elevados, através da separação e reciclagem na origem", realça a tutela, ressalvando que "as "políticas de resíduos têm evoluído no sentido da gestão sustentável dos materiais, a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente e promover os princípios da economia circular".
A tutela indica que as soluções a implementar para assegurar a separação na origem deverão ter como objetivos o aproveitamento dos biorresíduos produzidos pelo próprio produtor (compostagem doméstica) e a disponibilização local de uma rede na fonte de receção de biorresíduos e distribuição do composto (compostagem comunitária, biocompostores descentralizados).
"Dirigido a todas as regiões de Portugal continental, são beneficiários elegíveis a este aviso os municípios, as entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos urbanos responsáveis pelas atividades de recolha indiferenciada ou recolha seletiva de biorresíduos ou entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos intermunicipais às quais essa responsabilidade tenha sido delegada pelos municípios", é acrescentado.
As candidaturas podem ser submetidas até às 23:59 de 17 de junho no 'site' do Fundo Ambiental, na página dedicada ao aviso "Biobairros - da terra à terra" (https://www.fundoambiental.pt/avisos-2021/residuos-e-economia-circular/biobairros-da-terra-a-terra-.aspx).
