"O número de roubos praticados no transporte de valores em 2020 teve um aumento de 40,0% (de 10 para 14), cabendo destacar que, ao nível dos montantes roubados, estes alcançaram a quantia de 240.940 euros", refere o Relatório Anual de Segurança Privada (RASP), hoje divulgado pela PSP.
O documento recorda que a Polícia Judiciária tem 15 mil euros como o valor de referência para o enquadramento legal da necessidade de utilização de transporte de valores com recurso a medidas de segurança obrigatórias.
O RASP, aprovado pelo Conselho de Segurança Privada, dá conta que a PSP e a GNR realizaram 7.638 ações de fiscalização dirigidas à atividade de segurança privada, que resultaram na deteção de 32 situações criminais pelo exercício ilícito da segurança e o registo de 1.673 situações contraordenacionais.
No caso da Polícia de Segurança Pública, que desde 2007 assegura através do Departamento de Segurança Privada o licenciamento, regulação e fiscalização do setor económico de segurança privada, realizou 4.092 ações de fiscalização, registando uma diminuição face aos anos anteriores.
Segundo a PSP, registaram-se 1.538 infrações, sendo que 1.508 foram de natureza contraordenacional e 30 de origem criminal, em linha com o contínuo decréscimo desde o ano de 2018, bem como nove detenções.
O RASP refere que, nos estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço para dança ou onde habitualmente se dance, foram detetadas um menor número de infrações devido ao estado de emergência e de calamidade durante quase todo o ano de 2020 para combater a pandemia de covid-19.
O relatório realça que, no âmbito da verificação do cumprimento das medidas de segurança obrigatórias, foram detetadas 162 infrações (mais 35 que as verificadas no ano de 2019) e 354 infrações no âmbito dos "Falsos Alarmes" (aumento de 96 em relação ao ano anterior).
A Guarda Nacional Republicana realizou 3.546 fiscalizações no âmbito da segurança privada em 2020, "um aumento considerável em relação ao ano de 2019".
Desta fiscalização, que incidiu sobre o exercício da atividade de segurança privada, resultaram dois ilícitos criminais, uma detenção e 165 infrações contraordenacionais.
O Conselho de Segurança Privada constitui-se como o órgão de consulta do membro do governo responsável pela área da administração interna e nele têm assento as entidades do Estado e os representantes do setor -- empresas e profissionais da segurança privada.
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