Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, Mariana Vieira da Silva referiu que operações como as fiscalizações só podem ocorrer a horas em que as pessoas estão em casa, para que assim sejam verificadas eventuais "situações de sobrelotação".
"Depois, há um processo que é longo, que envolve mediação, que envolve tradução, e que nesta madrugada só foi possível concluir àquela hora", afirmou, quando questionada sobre o motivo de a chegada dos cidadãos aos alojamentos ter ocorrido a meio da noite.
"Não é, obviamente, a hora a que ninguém gostaria de concluir esse processo, mas, tendo em conta a hora em que se pôde iniciar e a duração do mesmo, aconteceu desta maneira nesta madrugada", acrescentou.
As freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira (distrito de Beja), estão desde a semana passada em cerca sanitária, devido à incidência de covid-19, sobretudo entre trabalhadores imigrantes das explorações agrícolas.
O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou, na altura, que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".
O município estimou que "no mínimo seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".
O Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".
Desde então, proprietários destas casas têm contestado a decisão.
Hoje de madrugada, 21 pessoas foram transportadas para o empreendimento ZMar e 28 para a pousada de juventude.
Em causa, segundo o município, está o processo de realojamento de pessoas que não estão obrigadas a um confinamento profilático, no contexto da pandemia de covid-19, nomeadamente dos trabalhadores de explorações agrícolas que vivem em situação de insalubridade.
O advogado da maioria dos donos das casas do ZMar, Nuno Silva Vieira, argumentou que a operação e a forma como este processo de realojamento dos imigrantes tem sido conduzido são "a definição de Estado distópico".
"Porque, de dia, o Governo negoceia e, de madrugada, o Governo rebenta portões e entra por lá dentro", afirmou, um dia depois de ter interposto em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentar da requisição temporária do complexo turístico.
Pedro Pidwell, administrador de insolvência do ZMar e, portanto, advogado da massa insolvente (constituída por mais de 400 credores do complexo), disse que, do que tem conhecimento, os imigrantes foram colocados "em 10 casas", mas que pertencem ao próprio empreendimento, não são de particulares.
"Isto só demonstra má-fé. A massa insolvente dispõe-se a colaborar, até porque há uma requisição civil, e depois ocupam o Zmar, portanto, é um estado de sítio", insistiu.
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