Zmar. "Não há nenhuma notificação", mas se houver Governo vai contestar

O Ministro da Administração Interna confirma que o Governo não foi notificado da providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, para suspender a requisição civil do complexo. No entanto, salvaguarda, caso venha a ser notificado, o Executivo contestará.

07/05/2021 12:27 ‧ 07/05/2021 por Sara Gouveia

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Depois de a Justiça decidir favoravelmente sobre a providência cautelar interposta por proprietários e moradores do Zmar e suspender a requisição civil no complexo turístico onde foram alojados imigrantes, o Ministro da Administração Interna confirmou que o Governo não tinha sido notificado da sobre os efeitos dessa providência cautelar, afirmou ainda, no entanto, que já está a ser preparada a contestação.

"As notícias não têm efeito prático, nunca poderá ser assim", começou por dizer, referindo que "não há nenhuma notificação". "O fundamental é a defesa dos direitos humanos", "o Governo não foi notificado de nenhum pedido feito pelos utentes do parque turístico Zmar", disse Eduardo Cabrita aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega de uma nova lancha da GNR.

Segundo Cabrita, caso sejam notificados, "os serviços jurídicos da presidência do Conselho de Ministros foram já instruídos para preparar a resolução fundamentada que garante a manutenção da produção de efeito".

Sobre o pedido de demissão do ministro feito pelo CDS, esta manhã, atirou apenas: "Coitado do CDS, é um partido náufrago e estamos aqui para salvar os portugueses, não podemos ajudar um partido náufrago".

Recorde-se que um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para a Covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada. As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

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