O documento, que estabelece os termos da cooperação militar entre os dois países até 2026, foi divulgado durante a tarde pelo ministério da Defesa Nacional, depois de ter sido assinado hoje numa cerimónia no Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras, pelo ministro da tutela português, João Gomes Cravinho, e o seu homólogo moçambicano, Jaime Bessa Neto.
Entre as áreas de cooperação descritas inclui-se a "formação e capacitação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique em operações de contra terrorismo" direcionado para "forças de intervenção rápida (Forças Especiais, Fuzileiros, Operações Especiais, controlo aéreo tático e informações militares)".
No acordo entre Portugal e Moçambique - país alvo de ataques terroristas desde 2017, o mais recente em março, contra a vila de Palma, que provocou dezenas de mortos e feridos - lê-se que, além das "realidades securitárias nos espaços geográficos de inserção de cada um dos países" existem, atualmente, "um conjunto de riscos e ameaças comuns".
Estabelece-se assim que os dois países poderão desenvolver ações em várias áreas do domínio da Defesa, tais como as alterações climáticas, a "ciberdefesa e tecnologias de informação e comunicação", investigação, desenvolvimento e parcerias nas indústrias de Defesa, "resposta militar a catástrofes naturais e a situações de emergência", atividades de segurança marítima ou até no âmbito da agenda "Mulheres, Paz e Segurança".
Num comunicado conjunto, os ministérios da Defesa português e moçambicano realçaram que o novo programa-quadro "dá sequência às conversas havidas entre o primeiro-ministro da República Portuguesa e o Presidente da República de Moçambique, em relação à situação securitária que se vive na província de Cabo Delgado, para a qual foi criada uma assessoria especial de apoio à formação e capacitação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, direcionada para forças de intervenção rápida".
Os governantes, que dizem ter tido uma reunião "muito frutuosa, calorosa e de grande abertura" congratulam ainda a realização, hoje, em Catembe, da cerimónia de início do treino da primeira unidade de fuzileiros, adiantando que, nos próximos dias, o ministro moçambicano tem visitas programadas ao Regimento de Comandos, à Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, ao Centro de Informação Geoespacial do Exército, ao Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, ao Centro de Operações Marítima e ao Comando Conjunto das Operações Militares, prevendo encontrar-se, ainda, com alunos moçambicanos em formação em Portugal.
No acordo de cooperação militar entre as duas nações, que remonta a 1988, mantém-se a disponibilização anual, pelo Ministério da Defesa português, de vagas para alunos moçambicanos ao abrigo do Programa de Ensino Militar em Portugal (PEMPOR) e do Programa de Formação em Portugal (PFORPOR), "complementar à oferta formativa moçambicana".
Mantém-se também aberta a possibilidade de "participação conjunta das Forças Armadas de ambos os países em missões de paz e humanitárias" e o desenvolvimento de atividades ou ações "de cooperação com outros países ou organizações internacionais, regionais ou sub-regionais", desde que por mútuo acordo.
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