"Os diplomas [sobre a reforma das Forças Armadas] estão, precisamente, no local de debate político. Esta é uma matéria de debate político" e é "na Assembleia da República" que "a discussão será [feita] entre as diferentes forças partidárias", afirmou hoje à agência Lusa o governante.
O ministro, que falava em na Base Aérea n.º 11 (BA11) de Beja, onde assistiu a um exercício do evento 'NATO Tiger Meet 2021', vincou que "o que se passa fora desse âmbito, no fundo, é muito secundário".
Cabe ao Governo proceder a reformas na área das Forças Armadas (FA), lembrou o ministro da Defesa Nacional: "Naturalmente, não posso pensar de outra maneira".
"É o que diz a nossa Constituição, é o que dizem as nossas leis, que é ao Governo que compete fazer essa gestão estratégica", frisou.
Os diplomas do Governo sobre esta reforma "estão na Assembleia da República (AR)" e, "em democracia, é assim mesmo, é aí que devem estar".
"Vão agora ser discutidos na AR, o Governo fará a defesa dos diplomas, os partidos dirão de sua justiça e esse é o procedimento adequado", insistiu,
Na segunda-feira, em declarações à Lusa, o ministro da Defesa acusou ex-chefes militares de "manobras escusas" para "perpetuar a influência" nas FA, declarando não se intimidar em relação às reformas legislativas em curso, mantendo a expectativa da aprovação dos diplomas.
Para o governante, "existe, claramente, um conjunto manobras escusas por parte de uma agremiação de antigos chefes militares para tentarem perpetuar a influência que tinham em relação às Forças Armadas, mas, em democracia, não é assim que as coisas funcionam".
O ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) Luís Araújo declarou hoje que "os militares não trabalham debaixo da mesa", lamentando as expressões do ministro da Defesa sobre antigos líderes das FA.
"Os militares não trabalham debaixo da mesa. Isso, normalmente, é muito usual noutros setores da nossa atividade nacional, aos quais não me quero estar a referir agora. Os militares fazem tudo às claras. Eu, pelo menos, fui assim educado", afirmou, em declarações à agência Lusa.
Questionado também hoje pela Lusa sobre estas palavras do antigo CEMGFA, João Gomes Cravinho, de máscara de proteção contra a covid-19 colocada no rosto, limitou-se a afirmar: "Permita-me só responder com um sorriso quanto a isso".
A propósito da expressão "manobras escusas" que utilizou relativamente a antigos chefes militares, o ministro disse que "as pessoas sabem perfeitamente" ao que se refere.
"Mas sobre isso prefiro não tecer mais comentários. Não há necessidade", assinalou.
As propostas do executivo liderado por António Costa para alterar a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Organização das FA (LOBOFA) são apreciadas esta tarde na comissão parlamentar de Defesa Nacional, seguindo-se o debate alargado em sessão plenária, na próxima semana.
O executivo, na senda de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das FA (Marinha, Exército e Força Aérea).
O edição deste ano do 'NATO Tiger Meet 2021', na BA11, conta com a presença de sete esquadras de voo de cinco países aliados e é organizada pela Esquadra 301 -- 'Jaguares' da Força Aérea.
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