Luís Menezes Leitão indicou, esta quarta-feira, que a região do Baixo Alentejo dispõe apenas de quatro inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), num momento em que o país discute a situação em que vivem trabalhadores imigrantes no país. “Fui a Odemira e falei com o presidente da Câmara que me disse algo que me deixou estupefacto: é que a ACT só tem quatro inspetores para todo o Baixo Alentejo”.
O bastonário da Ordem dos Advogados apontou, assim, na Grande Entrevista, da RTP, a “falta de controlo laboral” numa população de trabalhadores agrícolas que “podia atingir nas estufas cerca de 20 mil pessoas”, segundo lhe foi indicado localmente.
“Tudo imigrantes que vêm de vários países asiáticos e que não falam português”, acrescentou, sublinhando que “havia trabalhadores agrícolas a quem se pedia 6 mil euros por uma defesa da celebração do próprio contrato em termos jurídicos”. “Estamos a falar de pessoas que ganharão cerca de 600 euros”, disse.
O bastonário defende que há “muitas facilidades para contratação destes trabalhadores e com muito pouca fiscalização”, algo que “começa com alteração à lei dos estrangeiros em 2017”. “Quando anteriormente se exigia que os trabalhadores estrangeiros tivessem um visto de residência e uma inscrição na Segurança Social, tudo isto pôde ficar dispensado a partir de 2017 com uma promessa de contrato de trabalho. Isto é uma situação que abre as portas a tudo”.
As denúncias que têm surgido, segundo Luís Menezes Leitão, relacionam-se com o facto de os empregadores cobrarem aos imigrantes o contrato de trabalho. “No fundo, dizem aos trabalhadores: ‘O contrato de trabalho vale isto, os senhores têm uma dívida para connosco e nós vamos descontar no vosso salário’, que já é baixíssimo. Isto é uma situação de uma gravidade extrema e que foi permitida pela alteração da lei dos estrangeiros em 2017”.
O bastonário disse, ainda, que “o país acordou um pouco de repente para Odemira, mas a verdade é que a situação está presente há muito tempo”, em parte, “motivada por imperfeições da nossa legislação”.
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