"Pretendemos concretizar as soluções habitacionais ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência porque é uma necessidade efetiva da ilha do Faial. Mas, por outro lado, também investir seriamente na reabilitação da rede viária, nomeadamente no eixo Algar/Courelas, com um investimento municipal superior a 3,3 milhões de euros, e também com a reabilitação de nove estradas e oito freguesias", explicou Carlos Ferreira, presidente da Câmara da Horta, em declarações à Lusa.
O autarca social-democrata lamentou, no entanto, o atraso na aprovação das candidaturas a fundos comunitários, sobretudo em relação aos investimentos na habitação social, que obrigou a autarquia a apresentar uma revisão de cinco milhões de euros no orçamento de 2024, aprovada recentemente pela Assembleia Municipal.
"Inscrevemos no plano e orçamento para 2024 investimentos com valor necessário para a realização dessas empreitadas, mas os avisos foram publicados mais tarde do que seria expectável. Estamos ainda a aguardar a aprovação dessas candidaturas, por parte da entidade de gestão dos fundos comunitários, por isso, não era possível executar sem a devida aprovação dos fundos", justificou Carlos Ferreira.
O único município da ilha do Faial, com uma população de 14.356 habitantes (de acordos com os Censos de 2021), prevê também investir, em 2025, na beneficiação da rede de abastecimento de água e no reforço dos apoios sociais.
"Pretendemos manter e reforçar programas e apoios como o Nascer no Faial, o 'kit' Material Escolar, o Faial Habita [de apoio ao arrendamento], o Faial Reabilita [para incentivar a reabilitação de habitações degradadas e devolutas], as bolsas de estudo, uma série de problemas", acrescentou o autarca.
Mas, apesar dos projetos e iniciativas previstas pela autarquia, José Leonardo Silva, antigo presidente do município e atual vereador do PS na Câmara da Horta, criticou o adiamento de projetos e obras no concelho e acusou a coligação PSD/CDS-PP/ PPM, que gere a Câmara, de estar a tentar "enganar as pessoas".
"Não há uma estratégia clara para a Câmara da Horta. Há algumas obras que vêm de trás, há investimento na habitação, que dependem do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas não há nada feito. Mas, pior do que isso, o senhor presidente faz uma alteração orçamental que retira cinco milhões ao orçamento. Quem é que vai acreditar num plano e orçamento destes? Nós temos de ter documentos exequíveis, razoáveis, isto não é para enganar as pessoas", advertiu o vereador socialista.
O orçamento da Câmara Municipal da Horta, no valor de 30 milhões de euros (25 milhões para investimento), já foi aprovado em reunião de Câmara e da Assembleia Municipal, com os votos contra do PS, embora seis presidentes de juntas de freguesia socialistas tenham optado pela abstenção.
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