"Até ao dia 30 de abril, tinham sido entregues aos hospitais 1.024 ventiladores, decorrentes de compras e de doações, pelo que o SNS conta atualmente com um total de 2.166 ventiladores mecânicos invasivos, sendo estes suficientes para satisfazer as necessidades atuais do SNS", lê-se no documento hoje entregue na Assembleia da República referente ao último período do estado de estado.

O relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência, entre o período de 16 a 30 de abril, destaca o número reduzido de surtos em lares de idosos, o que tem levado a que as Brigadas de Intervenção Rápida não tenham sido ativadas.

Segundo o documento da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as BIR, criadas para atuar em caso de surto de covid-19 nos lares de idosos, foram ativadas 503 vezes desde a entrada em funcionamento, em outubro de 2020.

Na região Norte, "não houve necessidade de intervenção" das BIR nas estruturas residenciais de idosos, mas as equipas continuam em estado de prontidão operacional, refere o documento, sublinhando que a atual situação nos lares permite "constatar que a vacinação dos utentes teve um efeito direto na diminuição de surtos e, por consequência, em utentes com a covid-19.

Também na região do Alentejo, o relatório refere que no mês de abril "não surgiram novos surtos" em lares de idosos, e, por sua vez, no Centro, mantiveram-se reduzidos os surtos nestas estruturas, registando-se no final de abril "apenas dois com casos ativos, com impacto positivo na redução de mortalidade por covid-19 nas pessoas residentes em lares".

O relatório do último período de estado de estado de emergência, que estava em vigor desde 09 de novembro, coincide também com a terceira fase do plano de desconfinamento, pelo que se registou "uma redução no número de coimas aplicadas", apesar de ainda estarem em vigor medidas restritivas devido à pandemia.

O documento do Governo indica que, entre 16 e 30 de abril, as forças de segurança registaram 2.787 contraordenacional, 1.749 das quais por incumprimento ao dever geral de recolhimento domiciliário, 332 por consumo de bebidas alcoólicas na rua, 226 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e 73 por circulação entre concelhos.

Durante este período, a PSP e a GNR detiveram 24 pessoas por desobediência e encerram 74 estabelecimentos.

O relatório, que vai ser discutido na terça-feira no parlamento, dá também conta que cerca de 13% do efetivo da Polícia de Segurança Pública esteve infetado com covid-19 desde o início da pandemia, em março de 2020, totalizando 2.733.

A PSP indica que a divisão de psicologia desta força de segurança está a dar apoio psicossocial aos polícias desde o início da pandemia, tendo já sido efetuados 4.291 contactos ao efetivo policial infetado e em isolamento profilático, bem com a cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividade operacional.

O documento destaca a "tendência decrescente da taxa de novos casos de covid-19" em todas as regiões, exceto na região Norte, e da diminuição do número pessoas internadas nos hospitais, tanto em enfermarias como em unidades de cuidados intensivos.

O relatório indica ainda que 27 de janeiro de 2021 foi, até à data, o dia em que se registou o número mais elevado de novos casos de infeção, 16.432.

Portugal está, desde 01 de maio, em situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

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