"É fundamental que não esqueçamos a necessidade de manter este equilíbrio", bem como de "explicar ao cidadão o que se passou", afirmou.
Maria Lúcia Amaral intervinha em modo remoto, a partir de Lisboa, na Conferência de Alto Nível "O Estado de Direito na Europa", promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Comissão Europeia, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina hoje no Convento de São Francisco, em Coimbra.
Ao longo da crise pandémica, que em Portugal começou em março de 2020, a Provedora de Justiça preocupou-se com a importância de proporcionar "os instrumentos de que o cidadão precisa para perceber o que aconteceu e por que é que aconteceu", ao nível dos seus direitos, liberdades e garantias constitucionais.
"Neste momento, após o teste tão difícil a que os nossos valores fundamentais estiveram sujeitos, parece ainda muito cedo para saber se passámos esse teste ou não", reconheceu a antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional.
Ao fazer um balanço do trabalho que realizou em 2020, revelou que a instituição de que é titular "atingiu um nível histórico de atividade", desde a sua criação, em 1975, na sequência da revolução democrática do 25 de Abril de 1974.
"Dez mil queixas foram apresentadas pelos cidadãos, recebidas e processadas, tratadas como queixas oficiais", acrescentou Maria Lúcia Amaral, que participava numa sessão subordinada ao tema "O Estado de Direito no contexto da pandemia de covid-19", moderada por Jónatas Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em que também intervieram o secretário de Estado dos Assuntos Europeus de França, Clément Beaune, e o secretário de Estado da União Europeia de Espanha, Juan González-Barba Pera, entre outros oradores.
A Provedora de Justiça disse que, "nas próximas semanas", vai apresentar à Assembleia da República o documento anual que pormenoriza o trabalho realizado no contexto da pandemia, em interação com a sociedade e os órgãos do poder político, abrangendo "áreas tão sensíveis" como a educação, a situação dos sem-abrigo e o Estado de Direito.
Os três relatórios, abrangendo os dois confinamentos, estarão disponíveis "nos próximos dias" na página da internet da Provedoria, para depois serem sujeitos a debate público.
O relatório sobre o Estado de Direito "foi redigido tendo em mente os cidadãos de uma forma geral", para eles poderem "perceber o que tinha acontecido durante um ano" no país.
"Pela primeira vez, as democracias liberais como as conhecemos tiveram de tomar decisões que restringiram gravemente os direitos fundamentais", salientou Maria Lúcia Amaral.
Durante a pandemia, a instituição teve "a preocupação de explicar os instrumentos que os poderes públicos tinham ao seu dispor que permitissem limitar direitos básicos como a liberdade de viajar e todas as outras liberdades", esclareceu.
Leia Também: Provedora de Justiça recebeu 130 queixas sobre apoios sociais na Cultura
