Acusação do MP é "descabida e insultuosa" e "não tem qualquer fundamento"

O autarca Rui Moreira soube esta terça-feira que vai a julgamento no âmbito do processo Selminho. "O terreno que era da minha família hoje é da Câmara Municipal do Porto. A minha família recebeu alguma indemnização ou poderá recebê-la? Não recebe", defendeu-se.

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Notícias ao Minuto
18/05/2021 21:41 ‧ 18/05/2021 por Notícias ao Minuto

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Rui Moreira

Rui Moreira esteve, na noite desta terça-feira, no Jornal 2, da RTP2, onde falou sobre a decisão do tribunal, hoje conhecida, de o levar a julgamento no processo Selminho. O autarca começou por destacar que lhe pareceu que a acusação do Ministério Público era "completamente descabida, além de insultuosa" e que "não tem qualquer fundamento"

Com a abertura da instrução, justificou, "havia a possibilidade de um tribunal poder ouvir o que tínhamos para dizer". "Como eu não queria um expediente dilatório, apenas pedi uma diligência: a única que pedi foi para o tribunal ouvir, como testemunha, aquele que, para mim, é o elemento fundamental deste caso, o advogado que tinha sido nomeado pelo meu antecessor [Rui Rio] e que conduziu este processo, a quem eu nunca dei instruções", acrescentou. 

Em seguida, o autarca do Porto recordou que "a senhora juíza entendeu que não havia necessidade de ouvir essa testemunha", tendo o pedido voltado a ser formulado e, novamente recusado.

"Foi o advogado que terá pedido aos serviços para continuar com a operação e eu não tinha nenhuma razão, os serviços assim não o entenderam... Nunca me pediram para substituir o advogado", explicitou, revelando que, "na dúvida", foi falar com o seu chefe de gabinete, Azeredo Lopes. 

Foi este quem "entendeu" que Rui Moreira assinasse uma procuração "para que a Câmara do Porto se pudesse continuar a defender". "Aquilo que consta na acusação é que beneficiei a minha família. Nunca interferi neste processo: não mudei o advogado, não mudei o diretor municipal do Urbanismo, não mudei os técnicos que se pronunciaram sobre esta matéria, a vereadora que veio a assinar o acordo já era vereadora no tempo de Rui Rio..."

E mais. Moreira lembrou que, "no final, toda a gente sabe o que aconteceu". "O terreno que era da minha família hoje é da Câmara Municipal do Porto. A minha família recebeu alguma indemnização ou poderá recebê-la? Não recebe. Considero quase insultuoso, também para a nossa inteligência, o MP persistir numa teoria que não corresponde aos factos reais", frisou. 

Recorde-se que o presidente da Câmara Municipal do Porto é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, em detrimento do município. Hoje, a juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP), disse à agência Lusa fonte judicial.

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico (MP) defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida.

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