Numa audição parlamentar com o grupo de trabalho da Lei de Bases do Clima, Ricardo Serrão Santos salientou que na síntese dos oito projetos de lei em discussão, deve "expressar-se objetivamente a necessidade de ser mantido o sistema de acompanhamento e previsão regional do clima desenvolvido pelo IPMA em colaboração com a comunidade académica e a Agência Portuguesa do Ambiente".
O IPMA, indicou, é "autoridade nacional" em clima e "representa Portugal na Organização Meteorológica Mundial e no Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas", dois organismos das Nações Unidas.
Ricardo Serrão Santos defendeu que deve ficar consagrada na lei a ligação entre os oceanos e o clima, pela sua capacidade de ser sumidouro de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa.
O oceano absorve "30 por cento" das emissões carbónicas mundiais, bem como os ecossistemas que dele dependem, como as pradarias marinhas ou os sapais.
Na versão final do diploma, são precisas "referências mais assertivas a políticas do mar e à relevância do mar português", advogou, sem esquecer "os migrantes climáticos que morrem tragicamente no mar na senda de encontrar segurança".
Ricardo Serrão Santos apontou ainda a falta de referências à Estratégia Nacional para o Mar nos projetos em discussão, apesar de este instrumento já ir na sua segunda edição e consagrar a chamada economia azul como forma de garantir prosperidade a partir de ecossistemas saudáveis.
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