Esta agenda centra-se em temas que as "crianças e jovens consideraram prioritárias para a sua saúde na próxima década: a promoção do bem-estar físico e psicológico, a educação para a sexualidade, a prevenção do tabagismo e de outros comportamentos aditivos, a promoção da alimentação saudável e da atividade física e a prevenção da violência (incluindo o bullying e cyberbullying)", refere o documento a que a Lusa teve acesso.
Depois de um período de consulta pública, o documento, que contou com a colaboração da Direção-Geral da Educação (DGE) e da Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), vai ser hoje apresentado à ministra da Saúde, Marta Temido.
A agenda resulta da auscultação de centenas de jovens através de grupos focais, de questionários, debates em meio escolar e `webinares´ e está dividida em quatro níveis de atuação: informação e formação em saúde promotora de comportamentos saudáveis, garantia de acesso a cuidados de saúde, fomento de ambientes saudáveis e participação dos jovens na definição e avaliação de intervenções em saúde.
Relativamente à primeira área, a agenda propõe que a informação em saúde -- relativa ao bem-estar físico e psicológico, alimentação saudável, atividade física, sexualidade, violência, bullying e cyberbullying -- deve ser apresentada numa linguagem adequada aos vários grupos etários, estar acessível nas plataformas digitais e ser amplamente divulgada em campanhas desenhadas para e com crianças e jovens.
Além disso, refere que as atividades de promoção da saúde devem estar integradas nas atividades letivas regulares, defendendo ainda que os alunos, os encarregados de educação e o pessoal docente e não docente devem conhecer os sinais de alerta para identificar perturbações na saúde psicológica, vítimas de violência, bullying e cyberbullying, e ter conhecimento sobre como agir e onde obter apoio.
Quanto à área de atuação do acesso a cuidados de saúde, avança que, para além do acesso de todos os jovens a uma equipa de saúde familiar, as unidades de saúde devem estar dotadas de psicólogos, nutricionistas, médicos dentistas e assistentes sociais para uma resposta integrada e transversal.
O documento preconiza ainda que o planeamento familiar deve ser alargado a todos os jovens, sem limitação de género, seguindo uma visão de saúde sexual e mantendo a gratuitidade.
"Nesse sentido, as consultas de planeamento familiar poderiam ser renomeadas como consultas de saúde sexual, devendo decorrer em contextos e formatos amigáveis para os jovens e sem juízos de valor, numa intervenção baseada no melhor conhecimento atual", recomenda.
Outra das medidas propostas no documento é que a opinião das crianças e jovens deve ser tida em conta no planeamento e organização dos serviços de saúde, nomeadamente, na proposta e desenho de novos programas e projetos, os quais devem ser acompanhados e avaliados com a sua participação.
Na área do fomento de ambientes saudáveis, uma das medidas propostas indica que as crianças, os jovens e as suas famílias têm o direito a ter acesso a produtos alimentares saudáveis, devendo ser criadas formas como `vouchers´, que facilitem o acesso à aquisição desses alimentos.
Além disso, defende que o preço do tabaco, do álcool e de alimentos ricos em açúcar, gorduras saturadas ou sal devem desincentivar a sua aquisição e que as políticas fiscais devem ainda incentivar a compra de alimentos saudáveis e promover a atividade física.
A quarta área de atuação - acesso à participação na decisão, desenho, implementação e avaliação de intervenções em saúde -- destaca que deve ser promovido o respeito pela diferença e reduzir o estigma e discriminação perante qualquer diferença, seja ela racial, étnica, de género, de identidade ou outra.
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão independente de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição de políticas desta área.
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