Foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República, o diploma da Assembleia da República que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário até ao dia 31 de maio.

"Para efeitos do previsto (...) o Governo abre um processo de inscrição extraordinário que deverá ocorrer até ao dia 31 de maio de 2021", pode ler-se na portaria, que entra em vigor na quarta-feira, dia 26 de maio. 

Refere ainda o despacho que os "alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos de qualquer pagamento".

Relativamente aos outros casos, em que há lugar ao pagamento da inscrição, "a validação da inscrição é provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o pagamento".

Este decreto da Assembleia da República, refira-se, foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou que "estão agora reunidas condições sanitárias que permitem a realização de provas em segurança".

O diploma agora publicado estabelece ainda que os alunos realizam exames finais nacionais "apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e nas disciplinas que elejam como provas: de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior; para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizada; para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina".

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