O Governo vai reforçar as respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) com novas unidades de internamento na rede geral e novas unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental. No total, falamos de mais de 561 respostas que se juntam às mais de 9.600 que já existem, como dão conta os despachos publicados, esta quarta-feira, em Diário da República.
Estes diplomas vêm autorizar o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar no triénio de 2021-2023.
Em comunicado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) detalha que o alargamento das unidades de internamento da RNCCI prevê a abertura, até ao final do ano, de mais 363 camas na rede geral, distribuídas pelas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
São, no total, mais 156 camas na valência de Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), mais 90 camas na tipologia de Unidades de Média Duração e Reabilitação e mais 117 camas como Unidades de Convalescença.
"O Governo vai também proceder ao alargamento das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, de acordo com as necessidades regionais identificadas, sendo 134 em unidades residenciais e 64 em lugares de apoio domiciliário", refere ainda o SNS.
A ministra da Saúde, Marta Temido, reafirmou na terça-feira a atenção à saúde mental como uma prioridade do Governo e defendeu que o serviço público não significa prestar um serviço de "menor qualidade".
Num discurso realizado na inauguração das instalações provisórias da Unidade de Saúde Mental de Oeiras, integrada no Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental de adultos do Centro Hospitalar Lisboa Oriental (CHLO), a governante justificou a sua presença com uma "razão afetiva", pela importância desta área, sublinhando que é necessário "continuar a aprofundar" a aposta com uma "filosofia de intervenção comunitária".
"Qualificar a forma como se acede aos cuidados de saúde mental e reforçar as respostas de proximidade são as prioridades da nossa ação. É um investimento largamente compensado pelos ganhos em saúde e pela diminuição dos custos diretos e indiretos associados. Sabemos que o Serviço Nacional de Saúde tem recursos finitos, mas tem a competência e a capacidade para liderar na articulação com as respostas já existentes", afirmou.
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