Em comunicado enviado à Lusa, aquela autarquia do distrito de Braga esclarece que os apoios concedidos em 2020 e no primeiro trimestre de 2021 vão ser prolongados por mais seis meses.
No que concerne o apoio às famílias, a autarquia vai continuar a isentar do pagamento de água, saneamento e resíduos os beneficiários da tarifa social até dezembro e continuar a aplicar o tarifário do 1.º escalão ao total de água consumida pelos beneficiários da tarifa familiar, também até ao final do ano, estando estimada uma redução de receita da autarquia em 10 mil euros.
O apoio financeiro a fundo perdido, através do Fundo de Apoio Social, com orçamento até 10 mil euros, continuará a apoiar famílias com quebra temporária de rendimentos devido à pandemia que resulte num rendimento mensal médio per capita igual ou inferior a 438,81 euros.
Quanto às empresas, continuam isentos, até 31 de dezembro, os consumidores não domésticos (comércio, indústria, serviços) das tarifas referentes ao consumo de água, saneamento e recolha de lixo.
A isenção do pagamento de rendas de lojas e bancas propriedade da autarquia vai-se manter também até ao final do ano, assim como a isenção de pagamento de ocupação do espaço publico aos vendedores que usem as bancas disponíveis no Mercado Municipal.
Estas medidas de apoio às empresas, adianta a autarquia, representam uma previsível redução da receita em 75 mil euros, beneficiando 1.540 consumidores não domésticos de água, saneamento e recolha de resíduos, sete arrendatários de lojas e bancas, 64 produtores locais e 21 produtores ocasionais.
Os feirantes vão igualmente ser isentos do pagamento de taxas de ocupação de terrado na feira semanal, entre 01 de julho e 31 de dezembro, assim como as esplanadas, medidas que a autarquia calcula que vão resultar numa diminuição de receita em 28 mil euros e que vai beneficiar dezenas de empresas no que diz respeito às isenções de taxas de esplanadas, e cerca de 127 feirantes.
A autarquia tinha já deliberado isentar até ao final do ano os estabelecimentos de restauração e bebidas do pagamento de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas independentemente da área a licenciar.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.797.342 mortos no mundo, resultantes de mais de 175,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.047 pessoas dos 857.447 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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