O Presidente da República voltou, esta segunda-feira, a afastar um novo cenário de Estado de Emergência, deixando "o resto" nas mãos do Governo.
"Estamos, quanto a um Estado de Emergência, muito longe dos números que eu falava na altura em que o renovei", indicou, em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração da Galeria Millennium BCP e da exposição 'O Caminho para a Luz porque passa pela Luz', no Museu Nacional de Arte Contemporânea, em Lisboa.
O número de casos de infeção "não tem consequências na mortalidade, ao contrário do que se passava quando o número era não só mais elevado, como tão elevado como agora". Além disso, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, o número de infetados não tem repercussão "no sentido do estrangulamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O resto é o Governo que aprecia".
O chefe de Estado disse que se verifica "um número elevado de casos" de infeção, "mais elevado nuns dias, acima de mil, mais acima ou menos acima, noutros dias abaixo de mil", mas com "um número de mortes estável, baixo, sem comparação com o que se passava nem há meses nem há um ano".
"Estamos a ter um número de cuidados intensivos que neste momento está estabilizado: estava em 97, portanto, bastante aquém daquele limite de que se falou na altura, e que apontava para 200 ou 245. Estamos a ter um número de internados que está nos 400 e tal: o número que se chama linha vermelha estava entre 1250 e 1500", apontou.
Segundo o Presidente da República, "portanto, não é essa a questão - a questão é: o Governo em função dos critérios que são adotados virá dizer concelho a concelho aquilo que acontece".
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que a sua posição, contrária a um regresso ao Estado de Emergência, "não se altera" e que os números que apontou como balizas quando esse quadro legal estava em vigor "são os que valem hoje".
Interrogado sobre o que fará se o Governo propuser que se recorra de novo ao Estado de Emergência, o chefe de Estado respondeu: "Eu tive ocasião de dizer que estamos, quanto a Estado de Emergência, muito longe dos números de que eu falava na altura em que renovei o Estado de Emergência".
"Já tive ocasião de dizer qual era a minha posição sobre o Estado de Emergência", frisou o Presidente da República, quando confrontado com a possibilidade de Portugal "voltar a confinar".
O Estado de Emergência vigorou entre março e maio do ano passado, para permitir medidas de contenção da Covid-19 restritivas de direitos e liberdades fundamentais, e após um intervalo de seis meses foi decretado novamente em novembro, até ao fim de abril deste ano.
Marcelo Rebelo de Sousa colocou-se de fora do debate sobre a legalidade das medidas restritivas aplicadas sem este quadro legal, com a justificação de que "a questão está em tribunal e, portanto, são os tribunais que decidem", e de que, por princípio, não se pronuncia sobre "processos pendentes em tribunais".
Quanto às medidas a adotar na Área Metropolitana de Lisboa, remeteu essa matéria para o Governo e declarou que "vai ser decidida dentro de dias" e que "o senhor primeiro-ministro, como tem feito sempre, informa o Presidente da República antes de ser tomada a decisão".
Questionado se não deviam já ter sido adotadas medidas adicionais nesta região, o chefe de Estado contrapôs que "o Governo tem acompanhado a situação e decidido em conformidade".
O Presidente da República recusou comentar um eventual recuo no processo de desconfinamento na região de Lisboa, alegando não querer "estar a cenarizar o que vai acontecer, em que termos vai acontecer".
"Os regimes são definidos caso a caso para circunstâncias concretas. Portanto, olhando para os regimes, temos de esperar pela avaliação que quem pode fazer é o Governo, e a solução que encontrará", acrescentou.
Ainda na passada sexta-feira, o chefe de Estado afastou "um recuo" quanto ao Estado de Emergência. "A minha posição é a mesma, cabe-me a mim a declaração do Estado de Emergência, e eu não vejo razões para haver um recuo quanto ao Estado de Emergência, por aquilo que já disse várias vezes: número de mortos, número de cuidados intensivos, número de internados, que continua muito, muito abaixo do limite que justificou o Estado de Emergência no tempo em que ele durou", defendeu.
[Notícia atualizada às 21h23]
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