O relatório sobre a atividade de 2020 da Provedoria de Justiça foi hoje entregue na Assembleia da República. A Provedoria de Justiça é um órgão do Estado que tem como função defender as pessoas que se sintam prejudicadas por atos ou omissões injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos, ou que vejam os seus direitos fundamentais violados.
De acordo com o documento em 2020 houve na área das comunicações eletrónicas um aumento de queixas de 28%, em relação ao ano anterior, muitas relacionadas com a pandemia e com os períodos de confinamento.
Queixas, exemplifica a Provedoria, relacionadas com as dificuldades no acesso às telecomunicações, por parte de quem estava em teletrabalho ou com filhos a assistir a aulas ou fazer exames a partir de casa.
No mesmo sentido, também queixas por incumprimento das obrigações dos operadores associadas a tráfego e velocidade da internet, ou sobre atrasos na instalação de serviços ou reparação de equipamentos, ou mesmo sobre a incapacidade de pagamento do serviço, por desemprego ou quebra de rendimentos. A Provedoria nota que, ao contrário do que era habitual, aceitou e tratou essas queixas.
Em relação ao fornecimento de água e a saneamento a Provedoria recebeu no ano passado 132 queixas, um aumento de 39% relativamente ao ano anterior.
A maior parte das queixas relacionaram-se com interrupção de fornecimento, tarifário e faturação.
E aumento também de queixas relacionadas com o fornecimento de eletricidade e gás, a maioria por aumento súbito de faturas, acertos inesperados e interrupções de fornecimento.
"Ainda no domínio do fornecimento de energia elétrica e gás, também é de assinalar que a redução de rendimentos das famílias, designadamente por causa de situações de desemprego ou lay-off, gerou muitos atrasos na regularização de faturas e suscitou inúmeros pedidos de intervenção junto de empresas comercializadoras, com vista à celebração de acordos de pagamento", diz-se no relatório.
E ainda no domínio dos serviços de interesse geral, "cuja centralidade foi realçada pela crise pandémica", a Provedoria faz ainda referência aos serviços de correio, sobre a qual também aumentaram as queixas.
Num ano marcado pela pandemia de covid-19 diz o relatório que queixas relacionadas com questões ambientais diminuíram quase 18%, tendo a crise pandémica "fortes repercussões no domínio das queixas por incomodidade sonora". Porque foram proibidos festivais e concertos e estiveram encerrados muitos estabelecimentos de diversão, as queixas por causa do barulho passaram de 107 em 2019 para 86 em 2020.
No documento hoje divulgado a Provedoria faz também referência às queixas de pessoas que, sofrendo danos em acidentes de autoestradas por atropelamento de animal ou colisão com objeto, lhes eram negados pedidos de ressarcimento.
"Entendendo estar em causa uma situação particularmente desigual entre as concessionárias e os utentes --- aos quais tantas vezes apenas resta o recurso aos meios judiciais --- e existir uma verdadeira responsabilidade social das empresas, foi recomendado à Infraestruturas de Portugal que assumisse o encargo por acidente ocorrido em autoestrada por causa de embate em animal, o que foi prontamente acatado".
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