É já no próximo domingo, dia 1 de agosto, que Portugal entra no processo "de libertação da sociedade e da economia" das restrições impostas por causa da pandemia, como lhe chamou o chefe de Governo, na quinta-feira, no final do 'briefing' após o Conselho de Ministros.
Segundo António Costa fez saber, o Executivo prevê, então, que este 'alívio' irá decorrer em três fases, que estão intrinsecamente associadas à percentagem de população que as autoridades estimam ter a vacinação completa contra a Covid-19 em 1 de agosto (57%), 5 de setembro (71%) e outubro (85%).
As maioria das regras irá mudar, mas, ainda assim, o Governo decidiu manter a exigência do certificado digital de vacinação ou teste negativo à Covid-19 para viagens por via aérea ou marítima, para acesso a estabelecimentos turísticos e alojamento local, restaurantes no interior ao fim de semana e feriados, ginásios para aulas de grupo, termas e 'spas', casinos e bingos, eventos culturais, desportivos ou corporativos com mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado) e casamentos e batizados com mais de 10 pessoas.
As três fases do 'alívio'
1 de agosto
A 1 de agosto, o Governo deixa 'cair' as regras por concelho, passando a aplicá-las a todo o território nacional. Também no domingo, chega ao fim a limitação de circulação na via pública a partir das 23h00 e o teletrabalho deixa de ser obrigatório, passando a ser recomendado em todo o continente.
Já os restaurantes passam a poder estar abertos até às 02h00 da madrugada, o número máximo de pessoas por grupo passa a ser seis no interior e dez nas esplanadas, e, para o interior, os clientes continuam a ter de apresentar certificados de vacinação ou testes negativos à sexta-feira à noite, ao fim de semana e aos feriados.
Também vão reabrir os equipamentos de diversão, como carrosséis e jogos itinerantes, desde que cumpram as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS) e em local autorizado pelo município.
Outra das novidades vai para a reabertura dos dos bares já a partir de domingo, mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes. Acabam ainda as restrições de horários para o comércio, volta a ser permitido público nos eventos desportivos, com regras a definir pela DGS.
Se tem um casamento ou batizado a partir desta data, saiba que estes eventos familiares podem realizar-se com limite de lotação de 50%. Já os eventos culturais podem ter público até 66% da lotação do espaço e com alargamento do horário até às 02h00.
5 de setembro
Em setembro, os portugueses poderão dizer 'adeus' às máscaras em espaços públicos ao ar livre, já que deixa de ser obrigatório o seu uso nestas circunstâncias.
Os restaurantes, cafés e pastelarias, por sua vez, passam a ter limite de oito pessoas por grupo no interior e de 15 por grupo em esplanadas, enquanto os serviços públicos voltam a fazer atendimento sem marcação prévia obrigatória.
Também nesta data, os transportes públicos deixam de ter limites de lotação, os eventos culturais passam a poder ter público até 75% da lotação máxima, e a lotação dos casamentos e batizados passa a ser até 75% da lotação dos espaços onde se realizam.
Outubro
Para outubro, o Conselho de Ministros prevê que deixe de haver limites no número de pessoas por grupo em restaurantes, cafés e pastelarias, tanto no interior como nas esplanadas.
Será também o fim dos limites de lotação em todos os estabelecimentos e equipamentos, nos eventos culturais e nos casamentos e batizados.
Bares deixam de estar sujeitos às regras da restauração e passam a funcionar com a atividade habitual, mas os clientes têm de apresentar certificados digitais de vacinação ou de superação da Covid-19 ou testes com resultado negativo.
E será em outubro também que vai poder regressar às discotecas, com os clientes a terem de apresentar certificados Covid-19 ou testes negativos.
O @govpt definiu medidas para o levantamento progressivo das restrições relativas à pandemia no território de #Portugal continental, com base na evolução do processo de vacinação. Conheça as medidas que se aplicam a cada uma das três fases.#EstamosON #COVID19 #VacinaçãoCOVID
— República Portuguesa (@govpt) July 29, 2021
Festas e romarias vão continuar proibidas
O Executivo de António Costa decidiu ainda que as festas e romarias populares continuam proibidas este verão, pelo menos até ao final de setembro, por serem um fator de risco "muito acrescido" de transmissão da Covid-19, devido às grandes aglomerações.
Evolução na matriz de risco
Depois de várias especulações, o Governo estipulou que a matriz de risco utilizada pelo Governo para monitorizar a evolução da Covid-19 vai deixar de estar associada às medidas adotadas semanalmente para controlo da pandemia.
"Vamos deixar de fazer a associação das medidas semanalmente adotadas em função da evolução da matriz, não se justifica nesta fase da taxa de vacinação", revelou António Costa, sublinhando, porém, que vão ser tidos em conta "os diferentes alertas, seja a taxa de incidência, o ritmo de crescimento, a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde ou a taxa de mortalidade".
Além disso, o nível de risco na matriz de monitorização da pandemia de Covid-19 passa a fixar-se em 480 casos por 100 mil habitantes a 14 dias em vez dos atuais 240, segundo a decisão do Conselho de Ministros.
Situação de calamidade prolongada até 31 de agosto
O Governo prolongou ontem a situação de calamidade em Portugal Continental até 31 de agosto, no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.
"O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2021 e altera as medidas aplicáveis", pode ler-se no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
De salientar também que o Governo aprovou ainda uma proteção adicional para as famílias com créditos em moratória bancária, prolongou o apoio à retoma progressiva às empresas, decidiu manter as regras de acesso ao superior de estudantes estrangeiros e aprovou a designação de Ana Paula Vitorino para liderar a Área Metropolitana de Lisboa.
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