O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento.
Em comunicado, o Executivo detalha que este Sistema de Gestão Integrada estabelece uma estrutura integrada de prevenção e combate aos incêndios rurais, "com base num sistema de governança, planeamento e execução que envolve todas as entidades com responsabilidades neste domínio".
O objetivo passa pela melhoria da "eficiência e eficácia na prevenção e combate aos incêndios rurais" e por adotar "medidas adequadas para cada contexto local, mas articuladas sob uma estratégia comum".
Comunicado do #ConselhodeMinistros. https://t.co/RsTXYT11eC
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) September 9, 2021
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