A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apresenta esta quinta-feira o balanço total das ações realizadas durante os meses de verão, de norte a sul do país, no que toca ao cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene estabelecidos para a atividade de apoios de praia e espaços de comércio de artigos de praia.
Em comunicado, a autoridade refere que foram fiscalizados 259 operadores económicos, tendo sido instaurados 42 processos contraordenacionais.
Destes, a ASAE sublinha como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, inconformidades diversas relativas ao livro de reclamações, entre outras.
Foi também determinada a suspensão de atividade de cinco estabelecimentos, designadamente por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, acrescenta a ASAE, referindo que, nestas ações, foi inclusivamente verificado o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença Covoid-19.
De resto, a autoridade avisa que, no contexto atual, "a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica".
