"Queremos que os nossos jovens tenham condições necessárias para poderem, pelo seu mérito, trabalho e dedicação, qualificarem-se na universidade e poderem regressar à sua ilha. É uma questão de justiça social", avançou, em conferência de imprensa, o vice-presidente do Governo Regional (da coligação PSD/CDS-PP/PPM), que tutela a área da Solidariedade Social.
Os dois incentivos, que podem ser acumulados com outros apoios sociais, entram em vigor "já neste ano letivo" e têm um impacto orçamental previsto de "cerca de um milhão de euros anuais".
Só este ano, concorreram ao ensino superior cerca de 1.000 alunos residentes nos Açores e estão inscritos nos diferentes anos de licenciatura ou mestrado integrado cerca de 4.000.
O Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo, financiado "por verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência", prevê um apoio anual total de 2.750 euros, em quatro pagamentos trimestrais de 687,50 euros (250 euros por 11 meses).
O projeto destina-se a alunos residentes nos Açores há pelo menos três anos, inscritos em instituições de ensino superior públicas ou privadas, "que integrem um agregado familiar cujo rendimento [anual] disponível não exceda os 15.000 euros" ou que, vivendo sozinhos, tenham um "rendimento que não exceda os 9.000 euros".
"O apoio financeiro previsto neste programa é cumulável com quaisquer outros até ao limite máximo de 8.100 euros", adiantou Artur Lima.
Já o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior, também cumulável com outros apoios, prevê a comparticipação de "um terço do valor máximo da propina".
São abrangidos por esta medida estudantes residentes nos Açores há pelo menos três anos, inscritos numa instituição de ensino superior pública ou privada, "cujo rendimento familiar [anual] disponível não exceda os 30.000 euros", ou que, vivendo sozinhos, tenham um rendimento que "não exceda os 13.500 euros".
"Podem beneficiar deste apoio os casais em que cada elemento aufira cerca de 1.250 euros [mensais]", salientou o vice-presidente do executivo açoriano.
Estas medidas somam-se ao prémio de mérito de 750 euros já atribuído pelo executivo açoriano a todos os alunos no ano de ingresso no ensino superior.
No total, um estudante cujos rendimentos da família sejam inferiores a 15.000 euros por ano pode ter acesso, no primeiro ano de estudos, a um apoio de 3.730 euros (750 euros do prémio de mérito, 230 da comparticipação das propinas e 2.750 da bolsa de estudo), sem contar com os apoios da Ação Social escolar ou de bolsas atribuídas por autarquias.
Segundo o titular da pasta da Solidariedade Social nos Açores, em 2020, concorreram ao prémio de mérito cerca de 900 alunos, mais 200 do que no primeiro ano em que a medida, proposta pelo CDS-PP (de que Artur Lima é líder regional), foi implementada na região, pelo anterior Governo Regional (PS).
Questionado sobre as dificuldades de acesso a alojamento dos alunos açorianos nas maiores cidades do país, Artur Lima disse que "será o próximo passo" do executivo açoriano mitigar este problema, mas lembrou que já existem parcerias na cidade do Porto.
"Temos em curso um protocolo de cooperação com algumas entidades, nomeadamente no Porto, para estabelecer vagas em residências universitárias de algumas IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] que no Porto têm essa valência", revelou.
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