De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, hoje entregue na Assembleia da República, o Governo assume o combate à pobreza infantil como uma prioridade e revela que vai criar a Garantia para a Infância, "uma nova prestação para garantir que todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema recebem 1.200 euros por ano (100 euros por mês)".
Trata-se de um complemento ao abono de família e a implementação desta medida será faseada em dois anos, sendo que em 2022, o valor garantido será de 70 euros por mês (840 euros/ano) e em 2023 será então de 100 euros (1.200 euros/ano).
"Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50 euros para 100 euros/mês para as crianças entre os 3 os 6 anos, e quase triplicará de 37 euros para 100 euros/mês acima dos 6 anos", refere o executivo.
Por outro lado, vai ser reforçado o abono de família para garantir que até 2023 todas as crianças e jovens dos 1.º e 2.º escalões de rendimentos passem a receber no mínimo 600 euros anualmente, ou seja, 50 euros por mês.
"No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância estas medidas serão conjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, que assegurará que os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor", lê-se na proposta.
No global, estas medidas irão custar aos cofres do Estado 70 milhões de euros.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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