Do total, sete milhões serão para investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas, e 1,8 milhões para melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de famílias carenciadas.
A restante verba, 1,2 milhões de euros, servirá para apoiar os centros de recolha de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização, para materiais de sensibilização para os benefícios da esterilização desses animais, e para apoiar o registo eletrónico de animais de companhia.
De acordo com o documento, em 2022 o Governo autoriza a administração local a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha de animais de companhia despesas sobre programas de bem-estar animal, como alimentação, vacinação ou desparasitação, entre outras.
O Fundo Ambiental comparticipa as despesas que as associações zoófilas tenham com a compra e produtos veterinários ou de serviços médico-veterinários.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
