A GNR encerrou, esta quinta-feira, em Matosinhos, uma exploração de aquicultura ilegal por falta de licenciamento.
Num comunicado enviado às redações, a Unidade de Controlo Costeiro adianta que "as instalações alvo de fiscalização não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA) e destinavam-se à manutenção temporária de crustáceos e bivalves até à sua entrada nos circuitos comerciais de consumo. O TAA impõe a adoção de medidas necessárias a garantir a manutenção do bom estado ambiental das águas marinhas e das águas interiores, assim como das condições de exploração e produção das espécies marinhas".
Foi ainda identificado um homem de 51 anos, responsável pela exploração ilegal do espaço, "composto por oito tanques que continham diversos tipos de crustáceos e bivalves os quais foram encaminhados para o centro de destruição por não estarem reunidas as condições de segurança alimentar que permitissem a introdução no consumo daquelas espécies".
Durante esta ação foram apreendidos 189,10 quilos de amêijoa-macha, 21,90 quilos de amêijoa-japónica, 18,45 quilos de mexilhão, 171,2 quilos de lagosta e 54,55 quilos de lavagante.
A GNR recorda que "a falta de TAA constitui infração muito grave a que corresponde uma coima máxima de 60.000 euros, tratando-se de pessoa singular, ou de 600.000 euros, no caso de tratar-se de pessoa coletiva".
As autoridades alertam ainda que o consumo de crustáceos e bivalves provenientes de espaços sem controlo higienossanitários constitui um perigo para a saúde pública.
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