O relatório anual, divulgado no dia em que se assinala o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, indica que no ano passado foram sinalizadas 229 situações relacionadas com o tráfico de seres humanos em Portugal, menos 52 registos em relação a 2019, quando se verificaram 281 sinalizações.
O documento precisa que a maioria das sinalizações se reporta a Portugal (219), menos 42 registos em relação a 2019, enquanto no estrangeiro foram registadas nove casos de portugueses, menos 10 face a 2019.
O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) indica também que no ano passado se registou um decréscimo de sinalizações de todos os continentes, à exceção da Ásia, que representa cerca de metade das vítimas sinalizadas em 2020 (49%).
Segundo o OTSH, este aumento de sinalizações de pessoas oriundas de países asiáticos é influenciado pelo número de registos de presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos da Índia, que representam 38,5% do total de presumíveis vítimas sinalizadas.
O relatório avança igualmente que, no ano passado, 75% das presumíveis vítimas sinalizadas foi para tráfico de fins de exploração laboral, seguindo a tendência de anos anteriores.
De acordo com o mesmo documento, o setor agrícola mantém-se como o mais referenciado, havendo ainda sinalizações na restauração, futebol e por servidão doméstica, existindo ainda, mas com menos representação as sinalizações na pastorícia, apanha da amêijoa e circo.
O OTSH dá também conta que o segundo tipo de tráfico com mais sinalizações no país foi para fins de exploração sexual.
"À semelhança de 2019, Portugal mantém-se como 'país de destino'. Nesta tipologia, as sinalizações são maioritariamente de tráfico de seres humanos para fins de tráfico laboral", refere o relatório, frisando que a maioria das presumíveis vítimas é adulta e do sexo masculino.
Em termos globais, 2020 registou um decréscimo no número de ações de fiscalização com caráter preventivo, em locais passíveis de se detetarem casos de tráfico de seres humanos, sendo uma descida justificada pela situação e resposta à pandemia.
O relatório avança igualmente como justificação para esta redução o encerramento temporário de alguns setores de atividade económica devido às medidas impostas pela pandemia, como estabelecimentos de diversão noturna e a maior concentração de efetivos para outras ações, como o controlo de fronteiras.
No entanto, sustenta o documento, a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) registou um aumento de visitas inspetivas assim como um aumento na verificação das condições de trabalho, sendo este acréscimo parcialmente justificado pelas ações de fiscalização e prevenção no âmbito da covid-19 entre trabalhadores, nomeadamente migrantes.
O OTSH indica que a PSP também registou, globalmente, um acréscimo nas ações de fiscalização devido às medidas impostas no setor da restauração, como por exemplo, horários de funcionamento e normas de acesso.
"Ao considerar-se uma série temporal mais lata (2015-2020) e não ignorando os impactos da situação pandémica nas ações de fiscalização, verifica-se que a diminuição registada em 2020 segue uma tendência observada em outros anos", lê-se no documento, dando também conta que o SEF e a PJ registaram uma diminuição no número de inquéritos-crimes entrados por tráfico de pessoas.
No seguimento das 229 situações sinalizadas, os cinco Centros de Acolhimento e Proteção acolheram 23 vítimas, a quem aos quais foi prestada assistência a vários níveis, nomeadamente médica/psicológica.
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