"Não se trata apenas de reforçar os meios afetos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este Orçamento do Estado que apresentamos, e que tem várias normas relacionadas com a área da Saúde, tem por de trás um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a capacidade de execução e materialização de um novo Estatuto para o SNS", assegurou Marta Temido.
A ministra falava em conferência de imprensa pouco depois da coordenadora do BE, Catarina Martins, ter avisado que o partido votará contra o orçamento se até quarta-feira "o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços", mantendo, no entanto, disponibilidade negocial porque "ainda há tempo".
O Governo pretende que o novo Estatuto, já aprovado em Conselho de Ministros e que segue para consulta pública, entre em vigor em simultêneo com o Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Foi referido que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é um orçamento pouco ambicioso. O Orçamento do Estado para 2022 aprofunda o investimento no SNS, desde logo, em termos estritamente orçamentais", adiantou Marta Temido, ao avançar ainda que, de 2015 até 2022, as dotações para o SNS cresceram 3.252 milhões euros.
Segundo a governante, o novo Estatuto do SNS "traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde e que constam do Programa de Governo", com o objetivo de "conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas que, se não forem feitas, correm risco de serem perdidas".
Entre estas "escolhas políticas", a ministra apontou a autonomia para contratações pelas unidades de saúde, não apenas de enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais, mas também de médicos.
"O que se pretende com a recuperação da autonomia das contratações não é afastar dela a autonomia para a contratação de médicos, conforme foi referido", assegurou.
Relativamente à dedicação plena, também prevista no Estatuto do SNS, Marta Temido salientou que vai mais além do que o regime de dedicação exclusiva, que vinculava "profissionais médicos em mais horas de trabalho contra um acréscimo remuneratório".
"Aquilo que se pretende com a dedicação plena é mais do que isso: são ganhos para os utentes, ganhos de acréscimos de acesso, de qualidade e de eficiência", referiu.
Já sobre a carreira de técnico auxiliar de saúde, Marta Temido adiantou que esta era uma "prioridade que o Governo identificou e que estava afastada mais para o final da legislatura", mas, porque correspondeu a uma reivindicação nas negociações, foi decidido "colocar em 2022".
No entanto, a ministra defendeu que a definição do seu conteúdo funcional, das regras de transição e da tabela remuneratória, tem de ser objeto de discussão e de aperfeiçoamento com os sindicatos.
"O OE2022 é, de facto, um orçamento que reforça o SNS. Reforça em muitas escolhas que constam também do Estatuto do SNS, não apenas nas condições de trabalho, que são muito importantes, mas também nas respostas aos utentes", disse Marta Temido.
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