"O Comissário a que se refere a notícia não estava em efetividade de funções na data em que ocorreu a fuga de Vale de Judeus. Por isso, em relação a este responsável, não foi aberto processo disciplinar pela fuga. Este arquivamento reporta-se a outros factos, sem qualquer relação com a evasão dos reclusos", esclareceu a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Hoje, a Associação Sindical das Chefias do Corpo dos Guardas Prisionais (ASCCGP) tinha avançado o arquivamento do processo disciplinar aberto ao chefe da guarda prisional de serviço na prisão de Vale de Judeus quando se deu a fuga, o que o Ministério da Justiça veio agora desmentir.
A associação sindical admitiu entretanto o lapso na informação avançada inicialmente à Lusa e confirma a versão do Ministério da Justiça.
Na sequência da fuga foram abertos nove processos disciplinares que continuam em análise: sete a guardas prisionais, um ao chefe da guarda prisional e um ao então diretor do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro.
Os processos disciplinares foram abertos pela DGRSP, após recomendação do relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção e entregue ao Governo a 17 de outubro, cerca de um mês após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, a 07 de setembro.
Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório apontou para a "violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade", sublinhando que o diretor em regime de substituição "não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas".
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e "certos deveres especiais".
"Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada", lia-se no comunicado.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, divulgada no final do ano, apontou "deficiências" nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar aos guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
A 07 de setembro de 2024 fugiram de Vale de Judeus o argentino Rodolfo Lohrman, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani, e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira.
Todos os evadidos já foram recapturados, apenas um em Portugal.
Quando fugiram, os cinco reclusos cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.
Leia Também: Arquivado processo disciplinar a chefe da guarda prisional de Vale de Judeus
