As duas reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terão lugar no Palácio da Cidadela, em Cascais, no distrito de Lisboa. A primeira está marcada para as 14h00 e a segunda para as 17h00.
Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "é fundamental ouvir o Conselho de Estado e ouvir as razões dos conselheiros" sobre a dissolução da Assembleia da República, "não é um mero 'pro forma'".
"Eu quero ouvir as opiniões dos vários conselheiros, que são muitos, e cobrem um espectro muito grande da vida portuguesa. Depois, tomo essa decisão. E, a seguir, se for caso disso, tomo a decisão da data das eleições", acrescentou.
O Presidente da República, que falava aos jornalistas em Belém, frisou que a segunda reunião do Conselho de Estado será "só sobre a questão da dissolução", distinguindo esse momento da decisão sobre a data de eleições legislativas antecipadas, que remeteu para o "dia seguinte".
"Estamos ainda na fase da primeira escolha, da primeira decisão. Depois haverá 24 horas até eu falar ao país ao começo da noite de quinta-feira, e aí vou juntar as duas questões: a questão dissolução sim ou não; se sim, qual é a data das eleições", afirmou.
A primeira reunião do Conselho de Estado, em que a presidente do BCE participará como convidada, tem como tema "perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal".
A segunda reunião realiza-se "nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição".
A alínea e) do artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
De acordo com a alínea a) do artigo 145.º, compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".
O artigo de 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" -- condições que não se verificam nesta altura.
O Presidente da República ouviu os nove partidos com assento parlamentar no sábado.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento para 2022 logo na generalidade, o Presidente da República avisou que um chumbo da proposta do Governo conduziria "muito provavelmente" à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.
Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.
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