O contrato, consultado hoje pela agência Lusa na página de Internet da DGEG, foi assinado no dia 28 de outubro, entre o Estado português, representado pelo diretor-geral deste organismo, e a EVX Portugal, com sede no Porto.

Segundo o documento, esta empresa fica com os direitos de prospeção e pesquisa de ouro, cobre, zinco, chumbo, prata, estanho, tungsténio e metais associados, durante três anos, numa área, com cerca de 328 quilómetros quadrados, que abrange os concelhos de Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal, no distrito de Évora.

A empresa EVX Portugal, de acordo com o documento, teve que prestar uma garantia financeira no montante de 45 mil euros.

O contrato tem vigência durante três anos, podendo ser prorrogado por dois anos, por uma única vez, mediante despacho da DGEG, desde que a empresa tenha cumprido com as obrigações legais e contratuais e entregue o pedido de prorrogação devidamente fundamentado até 45 dias antes do fim do contrato.

Nos três anos do contrato, a EVX Portugal fica obrigada a investir na execução dos programas de trabalho de prospeção e pesquisa um montante mínimo de 450 mil euros e, se for prorrogado, são mais 250 mil euros, é referido no documento.

"Verificando-se a descoberta de qualquer ocorrência mineral, com possível valor comercial, incluída ou não no objeto do contrato, a sociedade [empresa] obriga-se a comunicá-la à DGEG", pode ler-se no documento.

A empresa vai pagar à DGEG um encargo anual fixo de 16.500 euros e, por cada concessão de exploração que lhe seja atribuída, na sequência deste contrato, fica também obrigada ao pagamento de um prémio de mil euros por hectare, não podendo ser inferior a 200 mil euros por concessão, sobre a área concedida em cada contrato de exploração.

Segundo informação do Governo, em 28 de outubro foram assinados nove contratos mineiros, cinco para exploração e quatro de prospeção e pesquisa, em várias zonas do país.

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