O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações aprovadas à lei laboral. Esta medida foi 'alvo' de várias reações na imprensa internacional.
Trevor Noah, no seu programa 'The Daily Show', fez uma sátira a partir desta decisão, ironizando: "Isto é tão 'gangsta'. Tornar ilegal que os chefes telefonem aos empregados fora do horário de trabalho. Percebem que isso significa que, se o vosso chefe vos telefonar ao jantar, podem simplesmente atender e dizer: 'Sim, sim, deixa-me só colocar a chamada em conferência... com a polícia!'".
When it comes to enforcing work-life balance, Portugal’s not playing around. pic.twitter.com/Vv0TNxWB13
— The Daily Show (@TheDailyShow) November 14, 2021
Num tom mais sério, o The Guardian, na sua edição norte-americana, escreveu uma peça onde explica que Portugal baniu os patrões de contactarem os trabalhadores após o horário de trabalho e questiona: "Poderia tal acontecer nos Estados Unidos?
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Também o The New York Times deu espaço ao tema. "Portugal impede empresas de contactar trabalhadores fora de horas e requer outras proteções para o trabalho remoto", titulou, explicando que se trata de "um dos esforços mais ousados do mundo para regular o trabalho remoto que a pandemia forçou a muitos".
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No Financial Times, a questão repetiu-se: "Lei portuguesa impede empregadores de contactar o staff fora de horas". "As empresas em Portugal vão ser proibidas de contactar os trabalhadores fora das horas de trabalho e terão de cobrir os custos extra de energia e comunicações", no que o jornal apelida ser "uma das mais 'amigáveis' leis da Europa de regulação do teletrabalho".
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O que consta na proposta?
A proposta do PS sobre o direito a desligar, aprovada pelos deputados, no âmbito do grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação do teletrabalho, define que "o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior". "Constitui contraordenação grave a violação" do disposto neste artigo, define-se ainda.
Esta, que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.
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