"Enquanto houver esta desproporção tão grande entre as casas que temos e as pessoas que procuram, vamos dar prioridade a quem mora em Lisboa, é esta a questão, porque os números realmente mostram que há muitas pessoas que moram em Lisboa, têm necessidade destas casas e que não estão a receber", afirmou a vereadora Filipa Roseta, em declarações à agência Lusa.
A autarca social-democrata, eleita pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de 26 de setembro, deu como exemplo o 8.º concurso do PRA, realizado em outubro, com a disponibilização de 128 casas e que recebeu cerca de 5.500 candidaturas, em que 3.189 eram de residentes em Lisboa e, entre os candidatos a quem foi atribuída casa, apenas 72 residiam na capital.
"Queremos dar prioridade às pessoas que moram em Lisboa para acesso a estas casas, portanto o nosso objetivo, primeiro, é fixar as pessoas e, depois, atrair mais, mas nesta ordem, primeiro fixar os que cá estão", reforçou a vereadora da Habitação.
Como requisito específico de acesso ao PRA, Filipa Roseta propõe "ser o candidato residente no concelho de Lisboa ou ter comprovadamente residido neste concelho nos últimos 10 anos", que deve ser aplicado no próximo concurso do programa, que será a 10.º edição, a abrir "entre dezembro e janeiro", não estando ainda fechado o número de fogos a disponibilizar.
"Se isto começar a ser menos desproporcional entre as pessoas que procuram e aquilo que temos para oferecer, então poderá haver outros critérios fixados noutros concursos. No próximo concurso será este critério [...] é literalmente isto que estamos a propor à câmara, 'no próximo concurso', é assim que está escrito", explicou.
A iniciativa da vereadora da Habitação é uma das 12 propostas que constam da ordem de trabalhos da 5.ª reunião da Câmara Municipal de Lisboa, agendada para sexta-feira.
"É uma prioridade e é uma opção neste próximo concurso: ser dirigido às pessoas que moram em Lisboa. Eu diria que vai ser bem compreendido, porque parece-me que é razoável que nas casas que a câmara tem, que o concelho tem para oferecer, que seja dada prioridade às pessoas que cá estão e que estão com dificuldades em manter-se cá", reforçou a social-democrata, esperando que a proposta seja aprovada pelo executivo.
Em causa está o Regulamento Municipal do Direito à Habitação (RMDH) em vigor, aprovado em novembro de 2019, que define os requisitos cumulativos de acesso aos programas municipais de atribuição de habitação com renda acessível, em que "abre a possibilidade de concorrerem ao PRA do município de Lisboa todos os 'a) cidadãos nacionais maiores de 18 anos ou cidadãos estrangeiros detentores de títulos válidos de residência no território nacional, maiores de 18 anos'", lê-se na proposta da vereadora da Habitação.
Na iniciativa, que visa "aprovar a aplicação de requisito específico para efeitos do PRA do município de Lisboa, nos termos do n.º 3 do art.º 30.º do RMDH", Filipa Roseta refere que o regulamento prevê que "a Câmara Municipal de Lisboa pode deliberar a aplicação de requisitos específicos, preferenciais ou de discriminação positiva para determinados segmentos de procura de habitação".
Relativamente ao RMDH, a vereadora realçou que, dos três programas que existem, o PRA é o único que permite candidaturas de qualquer cidadão, enquanto o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado e o subsídio municipal ao arrendamento acessível têm a "obrigação de ser só para as pessoas de Lisboa".
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