O Presidente da República promulgou o diploma que altera as medidas no âmbito da pandemia da Covid-19, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
Em causa está um conjunto de medidas adotadas ontem em Conselho de Ministros e anunciadas ao final do dia por António Costa, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar um teste negativo à Covid-19 para todos os passageiros que cheguem a Portugal.
Na altura, o Primeiro-ministro explicou ao país com que 'regras' iremos, daqui para a frente, travar a evolução da pandemia de Covid-19. "Temos de ter consciência que estamos a entrar numa fase de maior risco", afirmou António Costa.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda dois outros diplomas: o que altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais e o diploma que prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido.
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