O Observatório de Segurança Interna (OSI) defende que "não podemos permitir que a agressão de um elemento policial na via pública se torne um circo", apelando aos partidos políticos que apresentem "propostas sérias que permitam aumentar a qualidade de vida e a segurança" dos elementos das forças de segurança.
A associação reagiu assim às imagens que correram as redes sociais, onde se via um agente da Polícia Municipal de Lisboa a ser agredido ao pontapé, tentando evitar o confronto e defender-se.
O vídeo foi gravado no Largo do Corpo Santo, na noite do passado dia 20 de dezembro, e o agressor acabou por ser detido.
O Observatório de Segurança Interna considerou "preocupante" que o agente "esteja sozinho, durante um serviço noturno" por razões de segurança "óbvias" e sem "qualquer equipamento de comunicação rádio que lhe permitisse, em urgência, pedir a assistência necessária".
Numa nota enviada à imprensa, o OSI classifica como preocupante também que um agente da Polícia Municipal "não disponha de meios menos letais para se defender, nomeadamente o tradicional gás pimenta".
"A ser verdade que o agente da PML não dispunha de tal equipamento, será de equacionar novos investimentos, de preferência úteis, e que visem aumentar e proporcionar segurança aos agentes em exercício da sua missão", refere a mesma nota.
Na opinião do Observatório é "ainda mais "avassalador" que durante o tempo em que esteve a ser agredido, o agente não fez uso da sua arma de fogo para fazer cessar a ameaça.
"Enquanto está a ser agredido e filmado, escolhe não agir por medo das consequências disciplinares, penais e sociais que daí advém. O agente prefere ser agredido, do que fazer uso das prerrogativas legais ao seu dispor para se defender", é sublinhado na nota.
O OSI alerta também que "quando um polícia, em consciência, escolhe não se defender, teremos obrigatoriamente que perceber que esta é uma mensagem clara da maior doença profissional que esta classe pode sofrer: a indiferença".
Da mesma forma, o OSI considera que o cidadão que filmou as agressões ao agente tem a obrigação legal de usar o telefone e ligar para o 112.
"Não podemos permitir que a agressão de um elemento policial na via pública se torne um circo, e seja motivo de chacota de um profissional, um agente de autoridade, um pai de família, que está ao serviço do cidadão, de noite, sozinho, sem condições de segurança com o total desprezo hierárquico da sua própria instituição", salienta o OSI.
Por isso, o OSI pede aos partidos políticos que dediquem parte dos seus programas eleitorais à segurança interna e à justiça, e que apresentem propostas sérias que permitam aumentar a qualidade de vida e a segurança dos elementos das forças e serviços de segurança.
"Se a questão das 'bodycams' foi um passo muito importante, é apenas um passo, num caminho que se faz cada vez mais longo", conclui o OSI.
Na quarta-feira, o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa informou que um homem que agrediu um agente da Polícia Municipal de Lisboa foi detido na própria data da ocorrência.
Segundo as autoridades, o detido apresenta "um vasto historial de participação em crimes lesivos ao património, à integridade física e ainda contra as forças de autoridade".
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