"O PS irá alargar a lei da paridade a todas as eleições, abrangendo as eleições regionais, nos termos constitucionais e respeitando a reserva de iniciativa das assembleias legislativas regionais", lê-se no documento, que foi coordenado pelos dirigentes socialistas Mariana Vieira da Silva e Porfírio Silva.
A atual lei da paridade estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
Segundo o PS, "a par do princípio republicano que impõe a não perpetuação dos titulares de cargos políticos, importa também assegurar a diversidade e a representatividade dos eleitos".
"De igual modo, há que atrair os melhores para o exercício da política, garantindo as condições necessárias para poder ter políticos altamente qualificados. Tanto a renovação como a valorização dos cargos políticos permitem, além do mais, assegurar a transparência e o controlo da integridade do sistema democrático", refere-se.
Na parte política do programa, outro dos objetivos colocados pelos socialistas é o da modernização do processo eleitoral, dando-lhe "maior proximidade e fiabilidade".
"O PS irá consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade; generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias; e prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais", salienta-se no programa.
Nos próximos quatro anos, os socialistas pretendem também "aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios constitucionais e considerando a experiência consolidada da administração eleitoral, construa uma parte geral para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição".
Em relação a esta matéria da participação democrática, os socialistas defendem que não está apenas em causa combater a abstenção, "já que a participação política não se esgota no ato eleitoral".
"Releva também o incentivo a outras formas de participação, com o objetivo de envolver os cidadãos no processo de decisão coletiva e de, por esta via, aumentar o seu sentimento de pertença à comunidade em que se inserem", sustentam.
O PS, nesse sentido, promete "relançar em moldes renovados as iniciativas pioneiras de orçamentos participativos de âmbito nacional (Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal); e operacionalizar o sistema de perguntas dos cidadãos, garantindo que todas as perguntas são recebidas, registadas, enviadas à entidade competente e efetivamente respondidas num prazo razoável".
Outras medidas, de acordo com o PS, passam por "prosseguir a prática de prestação de contas quanto à execução do Programa do Governo e da respetiva avaliação por um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente, em articulação com as universidades", assim como pelo objetivo de "facilitar a iniciativa legislativa dos cidadãos".
"Aumentar o número de atos legislativos e regulamentares colocados em discussão pública e, tirando partido das funcionalidades disponibilizadas pelo portal Consultalex.gov.pt, diversificar as formas de participação dos cidadãos no processo legislativo, incluindo a resposta a questionários", bem como "criar um fórum permanente de auscultação dos movimentos sociais e dos cidadãos, abrindo o sistema político à sociedade civil e incentivar práticas de voluntariado", são outras linhas de ação que fazem parte do programa eleitoral do PS.
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