"O compromisso que ficou foi de, até ao final deste mês, os sindicatos e a ordem fazerem chegar a identificação destas injustiças em concreto, da fonte legal que, na perspetiva de cada um, fundamenta essas injustiças e de apresentarem soluções, para, a partir de fevereiro, começarmos a trabalhar nessas soluções", afirmou o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses.
O governante falava, em declarações à Lusa, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com os sindicatos representativos dos enfermeiros e com a secção regional da Ordem dos Enfermeiros nos Açores.
Em agosto de 2021, o secretário regional dos Açores assinou acordos com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), que previa atualizações salariais relativas ao descongelamento das carreiras, que remonta a 2018, e à contagem do tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho dos três hospitais da região, bem como o pagamento de retroativos relativos aos anos de 2011 a 2013.
Esses acordos representavam um esforço financeiro de 12,1 milhões de euros, previstos serem pagos em oito anos, 9,5 milhões dos quais nesta legislatura (até 2024).
Segundo Clélio Meneses, em 2021 foram pagos 3,5 milhões de euros, tendo a maioria dos enfermeiros recebido já os montantes relativos à primeira etapa do pagamento.
"Em regra, todos aqueles que deviam receber já receberam a parte que correspondia ao ano de 2021. Estamos a falar em centenas de enfermeiros, é possível que haja situações que têm erro. Estamos a corrigir", avançou.
O secretário regional admitiu, no entanto, a existência de um conjunto de situações de "injustiça relativa", nalguns casos com mais de 10 anos, ainda por resolver.
"Estamos a falar de situações relativas aos enfermeiros especialistas em que, por alguma razão, enfermeiros com mais qualificação ou com mais tempo de serviço têm uma remuneração inferior a enfermeiros com menos formação ou menos tempo de serviço. É uma situação de injustiça relativa que não se pode admitir", frisou.
O presidente do SEP nos Açores, Francisco Branco, disse ter saído "satisfeito" da reunião, porque obteve garantias de que o acordo assinado em agosto "é para ir até ao fim" e porque houve "abertura por parte do governo para continuar a trabalhar nas pontas individuais que faltam fazer".
"As coisas estão a andar. Há etapas que ficaram para trás. Já sabíamos que era complexo e dificilmente estaria concluída até ao final de 2021", salientou, acrescentando que "até ao final do primeiro trimestre deste ano" os descongelamentos previstos na primeira etapa do acordo "serão feitos".
Quanto às situações de injustiça relativa, Francisco Branco disse que são "casos isolados" e que o sindicato se comprometeu a "encontrar soluções possíveis".
"Estamos a falar de colegas que fizeram formação acrescida e diferenciada, no caso concreto dos enfermeiros com especialidade, que, fruto das várias alterações à carreira que aconteceram, não estão com enquadramento remuneratório correto, ou seja, estão, alguns deles, no mesmo patamar de colegas não especializados, a ganhar exatamente o mesmo e com funções com responsabilidade acrescida", alertou.
Também o presidente da secção regional da Ordem dos Enfermeiros nos Açores, Pedro Soares, disse ter ficado "satisfeito" com a colaboração existente entre tutela, ordem e sindicatos para resolver estas questões.
"É um trabalho muito complexo e já sabíamos desde o primeiro minuto que não ia ficar tudo resolvido logo à primeira. Conseguimos esgrimir algumas situações que ainda estão em cima da mesa. Já sabíamos que ficavam para uma segunda etapa", afirmou.
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