"No mapa de pessoal anexo à proposta de orçamento tem a referência a um conjunto de concursos externos que estão previstos e que tem cerca de 280 postos de trabalho a preencher após a sua realização", indicou o vice-presidente e também vereador das Finanças da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
O autarca falava numa audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, no âmbito da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, que tem as áreas de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização.
A questão dos recursos humanos do município, em que se determina a adequação às novas exigências e reorganização dos serviços, foi colocada por vários deputados, nomeadamente Hugo Lobo (PS), Isabel Pires (BE) e Fábio Sousa (PCP), ao que o vereador das Finanças respondeu que: "há um grande desafio para o universo de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa que tem a ver com a média de idades que é muito elevada [...] e temos de responder a esse desafio criando vagas e permitindo um renovamento do quadro do pessoal com novos colaboradores".
Filipe Anacoreta Correia disse ainda que estão previstos 19 postos de trabalho através de concursos internos e "um conjunto de procedimentos também autorizados no âmbito do plano anual de recrutamento de 12 postos", assim como procedimentos que foram abertos em 2021 mas que não foram autorizados e que devem ter seguimento este ano.
A nível de contratação externa, a proposta de orçamento municipal para 2022 determina "vários concursos em diferentes áreas da Câmara Municipal de Lisboa" e que "prevê a abertura de 271 postos de trabalho", precisou o vereador.
Além da preocupação de renovação do quadro de pessoal, o executivo tem em avaliação a questão do teletrabalho, em que "foram efetuadas avaliações sobre essa experiência e há alguma noção de que qualquer coisa dessa dimensão poderá ficar boa para aqueles trabalhadores que o pretendam também como forma de conciliação da vida familiar e pessoal com a vida laboral, sempre que não esteja em causa a eficiência do serviço, a qualidade da prestação dos serviços aos munícipes", referiu o vice-presidente da Câmara de Lisboa.
No âmbito das novas formas de relacionamento e de prestação de serviços, é necessário apostar no desenvolvimento das plataformas digitais, área que tem "um longo caminho a percorrer ainda na Câmara Municipal de Lisboa", indicou Anacoreta Correia, manifestando a expectativa de aprofundar essa dimensão, para que serviços municipais sejam "mais próximos dos munícipes e também mais eficientes em termos daquilo que é o escrutínio e a transparência".
Questionado pelo deputado do PCP Fábio Sousa, que é também presidente da Junta de Freguesia de Carnide, sobre o combate à precariedade laboral nos serviços municipais, o vereador das Finanças assegurou que o executivo está "de mãos dadas com essa preocupação".
"Com a transferência de competências para a Câmara Municipal de Lisboa na área da Educação houve um conjunto alargado de colaboradores que, não havendo condições para assegurar o concurso e a sua contratação laboral, foi conseguido com recurso à prestação de serviços. Temos vindo a tentar, o mais rapidamente possível, ultrapassar essa situação", apontou o autarca do CDS-PP, acrescentando que foi desenvolvido um concurso em 2021 que está prestes a ser concluído e que deverá assumir a contratação de todas essas pessoas.
Sobre a externalização dos serviços, o vice-presidente da autarquia afirmou que, "sempre que fizer sentido, do ponto de vista da gestão dos serviços [...], se deve privilegiar aquilo que é o reforço do quadro pessoal", reforçando que a proposta de orçamento para 2022 também reflete isso "de uma forma muito clara".
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.
Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas (PSD) governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.
No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" -- três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes -, que são os únicos com pelouros atribuídos; sete pela coligação "Mais Lisboa" -- cinco do PS, um do Livre e uma independente -; dois da coligação PCP/PEV -- ambos do PCP -; e uma do BE.
